Tribunal Supremo da Venezuela diz que decisão sobre eleição não caberá recurso

CNN Brasil


A presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Caryslia Rodríguez, disse neste sábado (10) que recebeu todas as informações solicitadas de partidos políticos e candidatos e que seguirá com o processo de auditoria sobre o resultado da eleição presidencial do dia 28 de julho.

De acordo com a presidente do tribunal, a sentença será ”definitiva”, ou seja, não caberá recursos e será de “cumprimento obrigatório”.

O Supremo da Venezuela assumiu o controle do processo eleitoral a pedido do presidente Nicolás Maduro. Ele teve a reeleição contestada pelo opositor Edmundo González, que alega ter sido o vencedor da disputa.

A oposição exige que sejam publicadas as atas eleitorais da votação, o que até agora não foi feito. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) só divulgou boletins e número de votos, porém sem mostrar documentos que comprovem a vitória de Maduro.

O candidato presidencial da oposição, Edmundo González, ao lado da líder da oposição venezuelana, Maria Corina Machado, durante coletiva de imprensa após o anúncio do Conselho Nacional Eleitoral de que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, venceu as eleições presidenciais, em Caracas, Venezuela / 29/07/2024 REUTERS/Maxwell Briceno

Desacato à intimação

A presidente do Judiciário venezuelano também disse que o opositor Edmundo González desacatou a intimação ao não comparecer à audiência, na qual participaram vários líderes de partidos e candidatos presidenciais.

“Fica registrado que o ex-candidato Edmundo González Urrutia não compareceu e, portanto, não cumpriu com a intimação. Desacatando com sua inação a esta, a mais alta instância da jurisdição contenciosa eleitoral da República Bolivariana da Venezuela. Em consequência, não cumpriu com a inscrição das atas, a lista de testemunhas, nem material eleitoral algum”, disse Rodríguez.

Os dirigentes foram convocados pelo Supremo Tribunal da Venezuela como parte do processo de auditoria.

Em uma carta, González disse que temia ser preso na audiência e por isso não foi.

Oito candidatos assinaram um documento que os compromete a aceitar a decisão do Supremo sobre a auditoria. O restante, Enrique Márquez, do partido Centrados, recusou-se a assinar e, ao final da audiência, declarou que nunca havia recebido uma convocação. “Não sei exatamente em que consiste o recurso,” expressou, ao mesmo tempo em que pediu ao CNE que tornasse públicos os resultados. “Exijo transparência, exijo a publicação dos resultados,” disse.



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