O governo da Nicarágua anunciou várias reformas judiciais para aumentar o controle sobre organizações não governamentais, após mais de 4 mil instituições desse tipo terem sido fechadas, segundo contagens de órgãos de defesa dos direitos humanos.
As medidas incluem a exigência de ter uma autorização do governo para os planos de trabalho e projetos das ONGs, além da eliminação de isenções fiscais.
A relação entre o governo e essas entidades ficará sujeita a um “Acordo de Associação”. Cada uma das organizações enviará ao Estado uma proposta de projeto a ser realizado, de acordo com comunicado emitido pelo Executivo.
“O governo e as entidades do Estado poderão, ou não, aceitar as propostas”, afirmou o comunicado.
Além disso, “nenhum programa ou projeto será objeto ou sujeito a isenções e outros benefícios fiscais”.
Desde a crise de 2018, quando mais de 362 pessoas morreram em manifestações contra o governo, de acordo com entidades de defesa dos direitos humanos, as autoridades do país fecharam mais de 4 mil ONGs, confiscando seus bens enquanto seus diretores deixavam o país.
O governo acusou os órgãos de financiarem grupos da oposição, que pedem desde 2018 a saída do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, além de eleições com a presença de observadores internacionais e a possibilidade de retorno ao país de mais de 700 mil cidadãos que deixaram o território.
O presidente declarou partidos opositores como ilegais e expulsou para os Estados Unidos os representantes e líderes da oposição, além de fechar meios de comunicação independentes.
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