a relação dos desembargadores na compra de sentenças

Assim como uma teia de aranha, onde todas as pontas se encontram e se conectam. A operação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema suspeito de compra de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), resultando no afastamento de cinco desembargadores. O que deveria ser invisível aos interesses alheios, a Justiça, foi usada para fins individuais, segundo a investigação.

O Primeira Página teve acesso ao documento que detalha a relação dos cinco desembargadores com o esquema de compra de sentenças nos corredores do TJMS. A seguir, veja como cada um agia e como esses magistrados se conectam nesta grande teia de influência.

Sérgio Fernandes Martins

Sérgio Fernandes Martins, então presidente da Corte, apresentou um crescimento patrimonial atípico, conforme a investigação da PF. Ao longo dos últimos anos, o desembargador adquiriu, em dinheiro vivo, carros e inúmeras cabeças de gado.

A PF identificou esse crescimento patrimonial com base em prints e notas fiscais emitidas desde 2017. Na época, Sérgio comprou 80 cabeças de gado por R$ 63 mil. “Outra questão que chamou a atenção foi o acréscimo dos valores em espécie declarados como saldo por Sérgio Martins em 2023. Ele declarou ter R$ 38.770,00 em 2022 e, em 2023, relatou um aumento para R$ 141.727,90, um acréscimo de R$ 102.957,90 em espécie”, detalha a PF.

Uma peça importante na teia de influência do esquema de compra de sentenças no TJMS é o advogado Jaime Felix, que possui uma longa trajetória na advocacia sul-mato-grossense. Antes de se tornar desembargador, Sérgio Fernandes mantinha um escritório de advocacia em parceria com Félix Jaime, o que, segundo a PF, demonstra um “forte vínculo” entre os investigados.

Félix Jayme foi um dos advogados apontados pela PF como intermediador na compra das sentenças. Em uma ocasião, o advogado antecipou o resultado de uma decisão do TJMS a uma cliente.

“Em mensagens enviadas, o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha antecipa a Danillo Moya Jerônimo o resultado de um julgamento no TJMS pelo placar de 3×2, afirmando: ‘Tô ticado um julgamento das 14h de hoje, sai agora do TJ, vou faturar por 3×2 (…) Pqp, leilão danado kkkk (…) Cada um quer mais que o outro’”, detalha a troca de mensagens.

Após o resultado “oficial” do julgamento, Félix Jayme confirma o pagamento àqueles que estariam ligados ao esquema de compra da sentença.

“Sérgio Fernandes Martins é um dos desembargadores envolvidos na investigação por possível venda de decisões judiciais e, portanto, em 2006 advogava com seu então sócio Félix Jayme, possível adquirente das decisões sob investigação. ‘Diante desse cenário, as medidas cautelares investigativas requeridas em desfavor de Sérgio Fernandes Martins são essenciais para o esclarecimento dos fatos ora apurados’”, destaca o documento da PF.

Vladimir Abreu

A relação de Vladimir Abreu é ampla e gera conexões familiares, ligadas aos filhos dos desembargadores afastados.

A investigação da PF aponta que essas relações eram mantidas através dos filhos dos desembargadores. A ligação cruzada era entre Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva, filhos de Vladimir, e Rodrigo Pimentel, filho do magistrado Sidnei Pimentel.

Os três utilizavam seus escritórios de advocacia para obter vantagens ilícitas em ações judiciais, dependendo do pai dos amigos e vice-versa. A PF comprovou essas relações através de conversas, quebras de sigilo telefônico e até participação em negócios conjuntos.

Para a PF, o objetivo é demonstrar que o dinheiro proveniente de supostas vendas de sentenças pelos filhos também poderia ser de seus pais desembargadores.

“Quanto à análise dos dados bancários e fiscais, ressalta-se a existência de declarações de empréstimos à Receita Federal por Ana Carolina Abreu e Marcus Vinícius Abreu, tendo como credor o desembargador Vladimir Abreu, sem que tenham sido identificadas transferências bancárias compatíveis entre eles, concluindo pela existência de confusão patrimonial”, destaca o documento da PF.

Entre 2014 e 2023, os escritórios dos filhos de Vladimir receberam quase mil depósitos em dinheiro vivo, dos quais cerca de 400 variavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.

Analisando o período investigado, a conta bancária de Vladimir Abreu apresentava cerca de R$ 450 mil disponíveis, levantando mais um alerta para a PF. “É incomum armazenar essa quantidade de dinheiro como ‘disponibilidades em caixa’ atualmente, sem saber a origem dos mais de R$ 500 mil aparentemente declarados em espécie por Vladimir Abreu, sendo, a nosso ver, mais um indício de venda de decisões judiciais”.

Sideni Pimentel

O filho de Sideni Pimentel, Rodrigo Gonçalves Pimentel, é uma das pontas da teia de influência que liga o pai ao esquema de compra de sentenças no TJMS. Segundo a PF, Rodrigo mantinha uma forte relação com o advogado Félix Jayme, o mesmo que antecipou o placar de uma sentença e tem laços estreitos com o desembargador Sérgio Fernandes.

A PF identificou transações bancárias incomuns entre Rodrigo e Félix entre 2015 e 2017. Para a investigação, o advogado Félix Jayme “esquentava” o dinheiro da compra de sentenças por meio do filho do próprio desembargador.

Além disso, a PF identificou possíveis ocultações de patrimônio por parte da advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha de Sidinei Pimentel.

Alexandre Aguiar Bastos

A PF verificou que Alexandre Aguiar Bastos adquiriu imóveis, carros e até motos aquáticas, sem que as transações tenham sido identificadas nas suas movimentações bancárias, o que levantou suspeitas.

Mais uma vez, o advogado Félix Jayme aparece entre os desembargadores suspeitos de vender sentenças. Ele tentou fraudar licitações para a prestação de serviços advocatícios em favor do escritório de Alexandre Aguiar Bastos, quando ele atuava apenas como advogado e era sócio de outro escritório, que venceu o processo licitatório.

Anos depois, Alexandre assumiu o cargo de desembargador e seus filhos começaram a atuar nos processos do escritório advocatício.

A PF também identificou que os escritórios geridos pelos filhos de Bastos foram contratados por diversas prefeituras em Mato Grosso do Sul para prestação de serviços advocatícios. “O desembargador julgou ao menos três processos nos quais as prefeituras municipais figuravam como partes, no mesmo período em que sua filha, Camila Cavalcante Bastos Batoni, atuava na consultoria jurídica ou prestava serviços jurídicos por meio do referido escritório”.

A investigação detectou transferências bancárias entre os escritórios dos filhos dos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Pimentel. Todos os pagamentos foram feitos “dando provimento a recurso interposto pelo advogado”, filho de Bastos.

“A Autoridade Policial aponta, ainda, comunicações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre operações suspeitas realizadas por servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e assessores do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, envolvendo dinheiro em espécie e pagamentos de boletos, também em espécie, em favor do magistrado”, detalha a operação da PF.

Marcos Brito

A PF obteve “fortes indícios” de vendas de decisões proferidas por Marcos Brito. A investigação revelou que o desembargador afastado tomou decisões para beneficiar indevidamente partes nos processos.

Além de agir de forma ilícita nas próprias decisões, a teia de influência de Marcos Brito se estendia a decisões de outros desembargadores. “Entendemos que há situações em que Marcos Brito interfere indevidamente em decisões a serem proferidas por outros magistrados, visando beneficiar uma das partes. Foram encontrados pagamentos em espécie, despertando suspeitas sobre a origem do dinheiro”.

Mais uma vez, os filhos dos desembargadores estão no centro da teia. A relação entre Marcos Brito e o desembargador Divoncir Maran (recentemente aposentado) se dá também pelos filhos dos dois magistrados, que possuem escritórios de advocacia em sociedade. “Assim como os demais elementos obtidos nas investigações, há possibilidade de que estes últimos sejam operadores nas ‘vendas’ de decisões”, aponta a PF.

Além disso, a PF também identificou o pagamento de R$ 15 mil ao desembargador Marcos Brito em 09/04/2019, e a sequência de mensagens deixa claro que se trata de um pagamento decorrente de uma decisão proferida por ele em 02/04/2019”, evidencia a PF.