Após 20 anos, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu por fim à paridade nas exportações de soja e milho no estado, buscando promover um ambiente mais competitivo e incentivar o crescimento da produção, industrialização e exportação dos grãos colhidos na região.
O decreto foi assinado na tarde desta quarta-feira (26), no auditório da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). Para o secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, o incentivo foi um importante mecanismo regulatório aplicado no setor agropecuário, desde 2005.
“Ele funcionava como uma forma de evitar perdas de receita para o estado, uma vez que as exportações são isentas de ICMS. Caso todo volume de soja e milho produzido fosse exportado diretamente, em vez de comercializado internamente ou enviado a outros estados tributáveis, haveria redução na arrecadação”, disse.
Dessa forma, o sistema foi pensado para compensar a quantidade de toneladas exportadas, que posteriormente seria convertido para um modelo financeiro. “É um sistema que impacta diretamente exportadores de soja e milho, incluindo cerealistas, cooperativas e indústrias”.
Por conta do incentivo, o setor pôde expandir a produção e atrair novas agroindústrias para Mato Grosso do Sul. “Isso impactou diretamente nas exportações desses dois grãos e houve uma mudança no perfil de produção de nosso estado”, explicou Verruck.
Cenário da soja e milho em MS
Em 20 anos, a produção de soja em Mato Grosso do Sul saiu de 3,8 milhões de toneladas em 2004/2005 para 13,9 milhões de toneladas previsto para a safra 24/25, conforme dados da Conab, SIGA/MS e Agrostat. Quanto às exportações, o número saltou de 969 mil toneladas para 6,6 milhões, no mesmo período de tempo.
Já o milho teve produção aumentada de 1,39 milhões para 10,1 milhões, na previsão da safra 2024/2025. A exportação aumentou de 4 mil toneladas para 982 mil toneladas.
“Hoje, cerca de 44% das operações de soja e milho são internas. Temos uma maturidade do mercado, uma maturidade da industrialização, com o milho sendo utilizado na produção de etanol e de ração animal, enquanto na soja avançamos na produção de óleo refinado e farelo”, afirmou o secretário.
Para Eduardo Riedel, a medida tomada anos atrás fez com que Mato Grosso do Sul deixasse de ser apenas um estado exportador para se tornar uma região produtora. “Não fazia muito mais sentido a gente manter a lei da paridade, apesar dela ser importante para garantir uma fonte de receita, nós acreditamos que essa maturidade do mercado vai manter a receita, não vamos perder com o fim da Lei da paridade”, disse o governador.
