A renovação do convênio entre estado e União para o combate ao tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul está em análise desde o mês passado. Ainda assim, o acordo não foi firmado a tempo e por isso as delegacias de Polícia Civil foram orientadas a se recusar a receber ocorrências.
O combate ao tráfico de drogas é uma atribuição da Polícia Federal, segundo a Constituição. Para tornar a repressão eficaz, esse trabalho é repassado à polícia de cada estado por meio de convênio. Em Mato Grosso do Sul, o documento está vencido e por isso, as delegacias se negam a receber flagrantes do crime.
Chegou a haver necessidade de intervenção do Judiciário, que, em atendimento a um pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), determinou o registro de um flagrante da madrugada de ontem.
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Convênio vencido provoca pane no combate ao tráfico de drogas em MS
Em nota, a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) explicou que soube da situação por meio de um ofício enviado pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
O documento pedia a formalização de um novo convênio para “regularizar as ações de cooperação dos serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico de drogas”.
No dia 7 de junho, a Polícia Federal foi notificada a analisar o tema. Apesar disso, o convênio venceu antes que um novo acordo fosse firmado.
Ao Primeira Página, o delegado-geral da Polícia Civil, Lupersio Degerone Lucio, confirmou que as tratativas do convênio estão sendo feitas pela Sejusp, mas não revelou detalhes.
Investimentos
Segundo os últimos estudos sobre segurança pública no país, Mato Grosso do Sul é a porta de entrada para 60 % da droga apreendida no país. Justamente por isso, a “falha” na renovação do convênio é tão preocupante.
Ainda em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que para esse ano o orçamento da Diopi (Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência) para o combate ao tráfico de drogas é de mais de R$ 200 milhões; desse valor, Mato Grosso do Sul vai receber R$ 38 milhões.
“Esses valores se somam aos repasses já feitos anteriormente e cujo saldo ainda a executar é de R$ 96 milhões”.
O Ministério reforçou ainda que oferta cursos de capacitação em todo o país, “coordena e apoia operações no combate ao tráfico de drogas diariamente e conta com a parceria e atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis e Militares de todas as unidades da Federação”.
