O novo poder do Medicare para negociar os preços dos medicamentos levará a uma economia estimada em 6 bilhões de dólares, o equivalente a quase R$ 33 bilhões, para o governo federal e a uma redução de 1,5 bilhão de dólares, cerca de R$ 8 bilhões, nos custos diretos para os idosos quando os novos preços entrarem em vigor em 2026. O anúncio foi feito pela administração de governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nesta quinta-feira (15).
O programa de negociação, que foi autorizado pela Lei de Redução da Inflação de 2022, tem sido um ponto central de discussão nos esforços da Casa Branca para reduzir o custo de vida dos americanos, incluindo medicamentos prescritos, depois da inflação ter disparado durante o mandato de Joe Biden. Espera-se que a vice-presidente Kamala Harris continue fazendo campanha para reduzir os preços dos medicamentos no período que antecede as eleições de novembro.
“É um alívio para os milhões de idosos que tomam estes medicamentos para tratar de tudo, desde insuficiência cardíaca, coágulos sanguíneos, diabetes, artrite, doença de Crohn e muito mais – e é um alívio para os contribuintes americanos”, disse Biden em um comunicado.
Biden e Kamala destacaram os resultados do programa em Maryland na quinta-feira (15), em sua primeira aparição conjunta desde que Biden anunciou que não concorreria à reeleição presidencial em novembro e Kamala o substituiu como candidata democrata.
Muitos americanos – incluindo idosos, um bloco eleitoral importante – não conhecem as principais disposições da lei destinadas a reduzir os custos dos medicamentos para os inscritos no Medicare. Apenas 48% dos eleitores com 65 anos ou mais estão cientes de que o Medicare tem o poder de negociar o preço de alguns medicamentos prescritos, de acordo com uma pesquisa da KFF divulgada em maio.
O Medicare conseguiu economizar entre 38% e 79% sobre os preços de tabela de 2023 de 10 medicamentos sujeitos a negociações, de acordo com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos. No entanto, esses números não levam em consideração os abatimentos e descontos que as farmacêuticas já oferecem aos planos da Parte D, que é o chamado preço líquido.
A economia de quase R$ 33 bilhões para o Medicare representa uma redução de 22% no gasto líquido total com medicamentos, o que leva em consideração os abatimentos e descontos. Autoridades não podem fornecer detalhes sobre os cortes de custos líquidos para cada medicamento, uma vez que trata-se de uma informação competitiva; vários especialistas da indústria, no entantto, estimaram a dimensão das concessões de preços que os fabricantes de medicamentos normalmente oferecem.
A ronda inicial de negociações com os fabricantes de medicamentos – que têm tentado, até agora sem sucesso, anular o programa no tribunal federal – focou nos medicamentos mais utilizados e caros, consumidos pelos inscritos no Medicare.
Estes são os 10 medicamentos e os descontos sobre o preço de tabela de 2023 alcançados por meio das negociações, segundo o HHS:
Januvia: 79%
Fiasp/NovoLog: 76%
Farxiga: 68%
Enbrel: 67%
Jardiance: 66%
Stelara: 66%
Xarelto: 62%
Eliquis: 56%
Entresto: 53%
Imbruvica: 38%
A economia calculada baseia-se no custo de 2023 do Medicare para estes medicamentos, disse Chiquita Brooks-LaSure, administradora dos Centros de Serviços Medicare e Medicaid, a jornalistas.
O Gabinete de Orçamento do Congresso estimou que o programa de negociação economizará ao Medicare 100 bilhões de dólares, aproximadamente R$ 548,3 bilhões, ao longo de uma década.
O desconto geral que o Medicare obteve nesta primeira ronda foi maior do que alguns especialistas do setor esperavam.
“Os resultados foram um pouco mais agressivos/impressionantes, dependendo do ponto de vista, do que eu pensava”, destacou Spencer Perlman, diretor de pesquisa em cuidados de saúde da Veda Partners, uma empresa de consultoria política para investidores institucionais.
Muitos dos inscritos no Medicare que tomam estes medicamentos verão descontos nos balcões das farmácias, embora isso dependa da cobertura de medicamentos do Medicare Parte D, afirmou Perlman. Para muitos, os custos dos medicamentos baseiam-se normalmente nos preços de tabela dos medicamentos – antes dos abatimentos e descontos dos planos da Parte D – e esses preços serão mais baixos devido ao programa.
Quase 9 milhões de pacientes tomaram pelo menos um dos medicamentos em negociação durante 2023 e gastaram US$ 3,9 bilhões, cerca de R$ 21,3 bilhões, do próprio bolso, segundo o HHS. A agência deu um exemplo hipotético de um inscrito no Medicare que toma Stelara, medicamento utilizado para doenças autoimunes, e paga uma co-participação de 25%. O idoso paga US$ 3400 por mês, algo em torno de R$ 18,7 mil, atualmente, e passará a pagar US$ 1100, aproximadamente R$ 6 mil, depois os novos preços entrarem em vigor. Os descontos dependerão do plano de medicamentos da pessoa.
No entanto, o benefício para os inscritos será silenciado por outra mudança da Lei de Redução da Inflação – um limite anual de 2000 dólares para custos diretos dos consumidores nos planos da Parte D, que entra em vigor em janeiro. Isso limitará as despesas elevadas com medicamentos.
Farmacêuticas lutam contra a lei
A poderosa indústria farmacêutica, que há muito tempo luta contra permitir que o Medicare negocie preços e não está habituada a perder no Capitólio, tem tentado parar o processo de negociação, entrando com vários processos em tribunais federais dos EUA alegando que o programa é inconstitucional em várias maneiras. Alguns disseram que foram essencialmente forçados a participar ou enfrentariam penalidades severas ou retirada do Medicare e Medicaid.
Mas, na semana passada, um juiz do tribunal distrital federal de Ohio rejeitou uma das contestações, marcando a sétima derrota na batalha legal travada pelos fabricantes de medicamentos e seus aliados.
Embora os fabricantes de medicamentos tenham afirmado repetidamente que as negociações de preços irão prejudicar os seus negócios e reduzir a inovação, vários indicaram em recentes previsões de resultados que o impacto será mais moderado.
“Agora que vimos o preço final, estamos cada vez mais confiantes na nossa capacidade de navegar pelo impacto da Lei de Redução da Inflação na Eliquis”, compartilhou Chris Boerner, CEO da Bristol Myers Squibb, acrescentando que quer “continuar a enfatizar que é contra definição de preços do governo sob a Lei”.
“Embora no curto prazo isto possa ser administrável com o nosso primeiro conjunto de medicamentos, a longo prazo, esta política não é realmente boa para a inovação [ou] boa para os pacientes nos Estados Unidos”, disse Vasant Narasimhan, CEO da Novartis, que produz o medicamento Entresto, para insuficiência cardíaca.
Os outros fabricantes de medicamentos nas negociações iniciais incluem Merck, a divisão Janssen da Johnson & Johnson, Novo Nordisk e AstraZeneca, entre outros.
Os fabricantes de medicamentos estão mais preocupados com as futuras rondas de negociações, que envolverão um maior número de medicamentos, alguns dos quais ainda não viriam com descontos substanciais, segundo especialistas.
“É muito mais do tipo ‘agora abrimos a caixa de Pandora de negociações de preços’ e ‘isso vai se espalhar para os mercados comerciais?’, o que todos pensam que vai acontecer”, disse Geoffrey Joyce, diretor de política de saúde do USC Schaeffer Center for Health Policy & Economics, um centro de pesquisa dedicado ao estudo e análise de políticas de saúde e economia, pontuando que as economias alcançadas pelo Medicare “não são triviais, mas não mudam o jogo”.
O principal grupo da indústria alertou que o programa de negociação – que chamou de “fixação de preços governamentais” – prejudicará a pesquisa de novos medicamentos.
“A Lei de Redução da Inflação também altera fundamentalmente os incentivos para o desenvolvimento de medicamentos”, ressaltou Steve Ubl, CEO da Pharmaceutical Research and Manufacturers of America, associação comercial dos fabricantes de medicamentos, conhecida como PhRMA, em um comunicado, destacando que as empresas já estão mudando seus programas de pesquisa. “O desenvolvimento da medicina é um processo longo e complexo, e as implicações negativas destas mudanças não serão plenamente percebidas nas próximas décadas”.
A CMS, a agência federal responsável por administrar os progrmas de saúde pública dos EUA, considerou múltiplos fatores no desenvolvimento da sua oferta inicial, incluindo os benefícios clínicos dos medicamentos e o preço dos alternativos, entre outros. A agência também realizou sessões de escuta para que os pacientes e outras pessoas pudessem fornecer informações sobre os medicamentos selecionados.
O secretário de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, disse aos repórteres que houve “muitas idas e vindas” durante as negociações.
“Eles tiveram a oportunidade de apresentar suas próprias propostas de preços e de fazer contrapropostas ao longo da negociação”, afirmou. “Depois de muitas idas e vindas, ou aceitávamos uma oferta ou uma empresa aceitaria nossa oferta”.
Após esta ronda inicial, o Medicare pode negociar preços de outros 15 medicamentos para 2027 e novamente para 2028. O número sobe para 20 medicamentos por ano para a partir de 2029.
Nos primeiros dois anos de negociações, serão incluídos apenas os medicamentos da Parte D adquiridos em farmácias. O Medicare adicionará medicamentos da Parte B, administrados por médicos, em 2028.
A CMS anunciará os nomes dos medicamentos na próxima rodada até 1º de fevereiro. Os preços negociados entrarão em vigor em 2027.
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