A Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF para aumentar a segurança digital e proteger os dados dos cidadãos. A funcionalidade permite que os cidadãos impeçam a inclusão indesejada de seus CPFs em quadros societários de empresas e sociedades, funcionando de forma intuitiva e gratuita em todo o Brasil.
A proteção abrange todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB, e inclui diversas modalidades jurídicas, incluindo o MEI (Microempreendedor Individual) e o Inova Simples.
Caso o cidadão deseje participar de um CNPJ, ele pode facilmente reverter o impedimento acessando novamente a funcionalidade.
Como solicitar?
Para utilizar a proteção, é necessário acessar o Portal Nacional da Redesim ou os Serviços Digitais da Receita Federal, selecionando “Proteger meu CPF” e logando com a conta GOV.BR.
