A partir da próxima segunda-feira (26), entram em vigor novas restrições para a chegada de imigrantes sem visto de entrada no Brasil. A medida, que visa combater o tráfico de pessoas, tem gerado preocupação entre defensores de direitos humanos.
De acordo com as novas regras, passageiros sem autorização não poderão embarcar e serão obrigados a retornar ao país de origem ou seguir para o destino final indicado no bilhete.
A mudança ocorre em meio a alertas de que o Brasil estaria sendo usado como rota por organizações criminosas para o tráfico de pessoas.
Ed Fuloni, Defensor Público Federal e membro do grupo de trabalho Migração, Apatridia e Refúgio da Defensoria Pública da União, expressou preocupação com a situação em entrevista à CNN neste sábado (24).
Ele destacou os problemas enfrentados por imigrantes no aeroporto de Guarulhos, onde centenas de pessoas têm aguardado por dias, às vezes semanas, para terem seus pedidos de refúgio processados pela Polícia Federal.
Fuloni ressaltou que a estrutura do Estado brasileiro ainda não está preparada para receber tantos pedidos de uma vez, resultando em violações de direitos básicos dos imigrantes.
“As pessoas passavam lá dias, semanas, com dificuldades de alimentação, com problemas para suas higienes básicas, problemas para dormir e assim por diante”, afirmou.
O defensor público enfatizou a necessidade de uma solução estrutural para o problema, que permita processar os pedidos de refúgio mais rapidamente, respeitando o direito humanitário e os direitos dos refugiados.
“A gente não está dizendo que todo mundo vai ser, ao final, considerado refugiado. Mas que a pessoa tenha o direito de fazer esse pedido”, explicou.
Preocupação com o princípio da não-devolução
Uma das principais preocupações levantadas por Fuloni é o risco de infringir o princípio da não-devolução, conhecido no direito internacional como “non-refoulement”. Este princípio proíbe que pessoas sejam devolvidas a países onde suas vidas ou integridades estejam em perigo.
“Nós temos aqui um grande contingente de pessoas que estão fugindo de conflitos étnicos, de conflitos religiosos, de cenários de guerra. Nós temos mulheres saindo de países com histórico de mutilação genital. Nós temos LGBTQIA+ fugindo de países que criminalizam esse modo de vida”, alertou o defensor.
A Defensoria Pública da União espera que seja possível conciliar os interesses de segurança do país com o respeito aos direitos humanos e ao direito dos refugiados.
O objetivo é estruturar melhor o sistema de recepção e processamento de pedidos de refúgio, evitando situações desumanas e garantindo que pessoas em situação de risco não sejam devolvidas a zonas de perigo.
