A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou nesta sexta-feira (22) uma reforma parcial da Constituição do país, que dá mais poder ao presidente Daniel Ortega e a sua esposa, a vice-presidente, Rosario Murillo, informou o portal oficial El 19 Digital.
Para entrar em vigor, o projeto deverá ser aprovado na próxima sessão, que terá início em janeiro de 2025.
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, destacou nesta sexta-feira que as propostas de reformas constitucionais que foram aprovadas podem ameaçar e agravar a crise de direitos humanos que atinge o país.
“Se forem adotadas, estas mudanças marcarão o fim das liberdades fundamentais e do Estado de direito na Nicarágua, desgastando ainda mais os já frágeis controlos restantes sobre o poder executivo”, afirmou Türk em um comunicado.
A reforma aumenta o controle do presidente sobre a imprensa, estende o mandato presidencial de cinco para seis anos e muda os papéis de vice-presidente e presidente para “copresidentes”.
A vice-presidente Rosario Murillo, esposa de Ortega, agora se tornará sua copresidente. Os dois são casados desde 2005 e ela se tornou vice-presidente em 2017.
Ortega vem reprimindo dissidentes nos últimos anos. Mais de 200 presos políticos foram libertados no ano passado e expulsos para os Estados Unidos, incluindo cinco ex-candidatos presidenciais que haviam sido presos após tentar desafiar Ortega na eleição de 2021.
Sob a nova reforma, os copresidentes terão controle sobre o Legislativo, Judiciário e órgãos eleitorais, administração pública e órgãos de supervisão, bem como entidades autônomas.
Ela também determina que o Estado garantirá que a mídia não esteja “sujeita a interesses estrangeiros e não divulgue notícias falsas”.
A reforma precisa passar por uma segunda votação legislativa no próximo ano antes de se tornar lei.
Críticos do governo dizem que as reformas legalizam o “poder absoluto” já exercido há anos por Ortega e Murillo.
A Organização dos Estados Americanos, um órgão diplomático regional, disse que através da reforma Ortega e Murillo pretendem “aumentar seu controle absoluto do Estado e manter sua posição no poder”.
Com informações da Reuters.
