Prefeitura de Campo Grande fixa regras para o Auxílio Atleta


A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Funesp (Fundação Municipal de Esportes), estabeleceu procedimentos para o incentivo financeiro intitulado “Auxílio Atleta” em 2025.

(Foto: Divulgação/Ministério dos Esportes)

O programa é destinado a atletas e equipes que representam a cidade em competições esportivas e paradesportivas, tanto em âmbito nacional quanto internacional, ao longo do ano de 2025.

As medidas foram publicadas no Diaogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (12). Conforme o documento, as condições para os candidatos são:

  • Brasileiro nato ou naturalizado.
  • Idade mínima: 8 anos.
  • Residência em Campo Grande há mais de 1 ano.
  • Atividade esportiva regular.

Requerimento

Os atletas devem realizar o requerimento de forma online, apresentando documentos comprobatórios que incluem:

  • Documento de identificação com foto.
  • Comprovante de residência.
  • Declaração da entidade desportiva.
  • Comprovação de filiação à entidade regulamentadora.
  • Calendário da competição.
  • Relação detalhada de gastos.
  • Dados de conta bancária.
  • Passaporte válido (competição internacional).
  • Autorização dos responsáveis (menores de 18 anos).
  • Comprovante de matrícula (menores de 18 anos).
  • Declaração de responsabilidade.

O prazo de solicitação é de 60 dias antes da competição. A documentação será avaliada e o requerente pode ser solicitado a regularizar documentos. A concessão depende do histórico do atleta e da disponibilidade orçamentária. O despacho final ocorrerá em até 30 dias.

Valores do benefício:

  • R$ 5.000,00 para competições internacionais.
  • R$ 3.000,00 para competições nacionais fora do MS.
  • R$ 2.000,00 para competições no MS.

Obrigações dos atletas:

  • Divulgar o incentivo e os órgãos envolvidos.
  • Ceder direitos de imagem ao município.

Prestação de contas: Deve ser feita em até 30 dias após a competição, com documentos comprobatórios de despesas e resultados.

Para acessar o edital completo clique aqui.



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