11 dias após ação da PF, desembargadores seguem sem tornozeleira em MS


Nesta segunda-feira (4), completam exatos 11 dias que os cinco desembargadores investigados por venda de sentenças do Judiciário de Mato Grosso do Sul não cumpriram a ordem de usar tornozeleiras eletrônicas.

Todos eles foram afastados do cargo após a operação Ultima Ratio desvendar o crime em outubro deste ano.

Tornozeleira eletrônica ao fundo dos 5 desembargadores investigados na operação Ultima Ratio. (Foto: Reprodução)

São eles:

  • Sérgio Fernandes Martins | Atual presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
  • Sideni Soncini Pimentel | Presidente do TJMS eleito para 2025 e 2026
  • Vladimir Abreu da Silva | Vice-presidente do TJMS eleito para 2025 e 2026
  • Alexandre Bastos | Desembargador
  • Marcos José de Brito Rodrigues | Desembargador

Nas ruas de Campo Grande, o não cumprimento de uma decisão judicial por operadores do direito e conhecedores da lei gera um sentimento de indignação.

“Eu acho que eles deveriam dar exemplo, e, já que seria a lei, né? É pra todos. Não deveria haver privilégios.”

Valdinéia Valfranco, cabeleireira

“A gente tem toda a população, todas as pessoas que são de menor escalão, e começa por cima. Por quê? Só porque são desembargadores não vai acontecer justiça pra eles? Só porque eles têm dinheiro, eles têm poder?”

Valéria Lenice, professora

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Valdinéia Valfranco falando sobre a impunidade dos investigados. (Foto: Maxsandro Martins)

Para Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, uma organização não governamental que combate a corrupção no país, o descumprimento de uma ordem judicial por desembargadores coloca em xeque a credibilidade do Judiciário brasileiro.

“Imagino que, assim, a sociedade acaba esperando que, justamente por serem membros do seu próprio corpo, haja uma maior intolerância ou, digamos, um maior rigor na aplicação desse tipo de medida, justamente porque a gravidade do que se cometeu é muito grande. O desvio do qual essas pessoas estão sendo acusadas é muito grande, então o rigor deveria ser, inclusive, maior do que em relação a outras pessoas.”

Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil

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Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. (Foto: Maxsandro Martins)
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O uso das tornozeleiras é essencial, pois os desembargadores afastados estão impedidos de entrar em alguns prédios públicos, como o TJMS, e também não podem ter contato com outros investigados.

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), responsável pelo monitoramento, informou que tem comunicado regularmente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o descumprimento da ordem judicial.

A diretora da Transparência Brasil explica que, de forma geral, quando alguém descumpre uma determinação da Justiça, está sujeito a punições mais graves.

“Dependendo da determinação, você acaba tendo como consequência a própria decretação de uma prisão preventiva, tanto para o cumprimento da própria determinação quanto pelo descumprimento você já começa a cumprir a pena pelos descumprimentos da determinação judicial. O ideal seria conduzir essas pessoas ao local para que o aparelho seja instalado e essa determinação seja efetivamente cumprida. Não pode ficar assim, apenas o departamento informando ao Judiciário, que parece ignorar a situação, sem que nenhuma medida mais enérgica seja tomada”, destaca Marina Atoji.

Sem respostas

Desde a operação Ultima Ratio, que cumpriu mais de 40 mandados de busca e apreensão no dia 24 de outubro, vários questionamentos ao STJ foi feito pela reportagem. A única resposta, por meio da assessoria, foi que o Supremo não tem mais informações sobre o caso.

No dia 25 de outubro, um dia após a ação da Polícia Federal contra o esquema de venda de sentenças no TJMS, o ministro Francisco Falcão, do STJ, assinou despacho informando que a investigação, com todos os materiais apreendidos, seria encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, a pedido do próprio Supremo. Zanin terá de escolher uma nova equipe da Polícia Federal para analisar as provas.

A reportagem também procurou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instituição que tem, por natureza, a função de aperfeiçoar o trabalho do Judiciário. O órgão afirmou que não se pronuncia sobre casos ainda em tramitação.





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