Cerca de 1,4 mil empresas instaladas em Mato Grosso foram suspensas do programa de benefícios fiscais, por não entregarem o Relatório de Monitoramento Anual pelos beneficiários do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso), pelo Proder (Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso) e pelo Proalmat (Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso).
Para voltar a usufruir as vantagens oferecidas pelo programa, as empresas devem regularizar a situação junto à Sedec (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico). Após a regularização, o incentivo é restabelecido no mês seguinte.
Conforme as informações do Relatório de Desempenho dos Incentivos Fiscais divulgado pela Sedec, nos últimos 4 anos o Governo de Mato Grosso concedeu R$ 16,9 bilhões em renúncia fiscal, e isso gerou investimentos privados em Mato Grosso de R$ 58,7 bilhões pelas empresas beneficiárias.
Ainda de acordo com levantamento, somente no ano passado, a cada R$ 1 em renúncia fiscal, gerou quase R$ 4 em investimentos pelas empresas aderidas ao Prodeic, Proder e Proalmat.
Dados do Sistema de RCR (Registro e Controle da Renúncia) mostram que dos 1.206 credenciados do Prodeic, apenas 909 beneficiários apresentaram os relatórios necessários. Por isso, o benefício fiscal de 288 beneficiários foi suspenso.
No âmbito do Proder, entre os 3.883 credenciados, 3.170 beneficiários apresentaram os relatórios necessários. Já no Proalmat, dos 2.285 credenciados, 1.800 apresentaram os relatórios necessários.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, os incentivos fiscais são uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso e a exigência do relatório anual assegura a transparência estatal.
Veja como regularizar
Todas as empresas, comunicadas ou não, podem realizar a auto regularização sem necessidade de ir até a secretaria.
Empresas que tiveram o benefício fiscal suspenso podem regularizar a situação enviando o relatório anual pendente e solicitando a reativação do benefício. Após a regularização, o incentivo é restabelecido no mês seguinte.
Em caso de dúvidas, os empresários podem entrar em contato com a Sedec pelos telefones 3613-0070 e 3613-0080 ou pelo email dos programas: Proalmat (proalmatmonitoramento@sedec.mt.gov.br), Prodeic (prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br) e Proder (prodermonitoramento@sedec.mt.gov.br).
