Pelo menos 1.057 pessoas vivem ao relento em Campo Grande. São mais de mil vidas que perambulam pelas ruas sem ter o mínimo para uma sobrevivência digna: cama, teto, o que comer. O número foi divulgado pelo MPF (Ministério Público Federal), com base em levantamento do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
O dado alarmante ganha contornos ainda mais dramáticos diante da onda de frio que se abateu sobre a capital de Mato Grosso do Sul, nas últimas semanas.
No sábado, dia 13 de julho, Dergival Alves de Andrade, de 68 anos, foi encontrado morto sob varanda aberta ao lado de oficina, na rua Fraiburgo, no bairro Moreninha.
O idoso perambulava pelas ruas do bairro e perdeu a vida durante a madrugada, a sensação térmica chegou a – 4,1 °C, conforme o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).
30 dias
Diante deste cenário o MPF (Ministério Público Federal), junto à Defensorias Públicas da União e de Mato Grosso do Sul expediu recomendações conjuntas para que a prefeitura de Campo Grande adote providências no cuidado com a população em situação de rua da cidade, especialmente durante o inverno.
O município tem prazo de 30 dias para se manifestar sobre a adesão às recomendações. Entre as sugestões estão a disponibilização imediata, por meio da Defesa Civil, de barracas para abrigo, com estrutura mínima, nos locais de atendimento dos moradores em situação de rua que não disponham mais de vagas para acomodação.
As instituições ainda pedem que sejam fornecidos abrigos provisórios, itens de higiene pessoal, além da reativação de programas estruturantes de assistência social. Além disso, o MPF e as defensorias recomendam que sejam emitidos alertas meteorológicos das ondas de frio, com antecedência e a devida publicidade.
O pedido é embasado em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que aponta quais atos são enquadrados como omissões do poder público na implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
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A recomendação do MPF e das defensorias é que seja respeitada a decisão da Suprema Corte, proibindo qualquer remoção forçada, mas garantindo bagageiros para guarda de itens pessoais nas zeladorias urbanas, bem como abrigo para os animais de estimação das pessoas que lá estiverem.
Conforme o MPF, as ondas de frio, que vêm acompanhadas de chuva, deixam em situação ainda mais vulnerável aqueles que não têm acesso a abrigo, água ou banheiros.
O único centro de referência especializado para população em situação de rua da cidade não abre aos finais de semana e feriados, nem mesmo parcialmente ou para distribuição de alimentos, cita o MPF.
As instituições de Justiça apuraram que órgãos que deveriam acompanhar a situação da população vulnerável em Campo Grande. O MPF aponta que o Ciamp (Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas Públicas da Pessoa em Situação de Rua) está inerte desde 2023, com ausência de reestruturação e engajamento das secretarias municipais.
Nesse sentido, as entidades recomendaram que seja apresentado um plano de reativação do Ciamp, além da elaboração de um programa de enfrentamento à violência sofrida pela população em situação de rua e de um protocolo de atendimento na rede pública de saúde.
A prefeitura tem 30 dias para se manifestar sobre a adesão ao teor da recomendação, informando também, em detalhes, quais as medidas foram implementadas em favor da garantia de direitos da população em situação de rua, especialmente nos últimos 12 meses.
