O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) pedem a revogação em caráter de urgência da Resolução 2.384/2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação, a fabricação, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.
A medida da agência foi tomada em junho deste ano, após Henrique Chagas, de 27 anos, morrer durante o procedimento estético conhecido como “peeling de fenol”. Na última semana, o resultado do laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a vítima teve uma parada cardiorrespiratória devido a um edema pulmonar agudo por inalar o fenol aplicado no rosto.
A Anvisa afirma que não há produto a base de fenol regularizado na agência com indicação para procedimentos de peeling. “A medida cautelar adotada pela Agência tem o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira, uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à Anvisa estudos que comprovem a eficácia e a segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”, afirma a resolução.
As entidades médicas afirmam que a resolução está “trazendo sérios prejuízos à assistência de milhares de pacientes no Brasil”, conforme a nota publicada nesta segunda-feira (22). O documento defende que o fenol possui eficácia e segurança em procedimentos desde que seja prescrito por médicos e submetida a protocolos específicos. “Infelizmente, essa medida administrativa poderá gerar, em pouco tempo, o agravamento de quadros clínicos, com danos incalculáveis à vida e à saúde da população e à autonomia dos médicos”, ressaltam as entidades.
O fenol é usado na urologia, neurologia, otorrinolaringologia, coloproctologia, oncologia e dermatologia. Na pele, as entidades destacam o uso da substância para tratar câncer. A nota reforça que que é fundamental realizar uma análise médica completa do paciente antes do procedimento, incluindo avaliação clínica, laboratorial, eletrocardiográfica, dos medicamentos em uso e diagnóstico cutâneo, para minimizar riscos e garantir bons resultados, em especial nos procedimentos que envolvem a aplicação de maiores quantidades de fenol.
As conclusões do documento foram enviadas à Anvisa, junto ao pedido para que a norma seja substituída por uma regra que condicione o acesso e manejo da substância à exigência de prescrição médica.
A morte do empresário ocorreu na clínica Natália Becker, em São Paulo. A mulher foi indicada por dolo eventual. A perícia detectou o fenol na pele da vítima com “alterações cutâneas compatíveis com queimadura”. O laudo ainda afirma que Henrique tinha hemorragia alveolares em moderada intensidade.
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