A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei complementar que concede benefícios tributários a imóveis e profissionais autônomos atingidos pelas enchentes, em maio deste ano. A medida elaborada pelo poder executivo tem como objetivo auxiliar na recuperação financeira dos cidadãos e empresas afetados pela calamidade.
O projeto prevê a remissão e concessão de créditos de compensação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), além da remissão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais autônomos. A remissão, na prática, funciona como um perdão.
A definição dos imóveis atingidos será feita com base na mancha de inundação.
Destaques da medida
Os imóveis diretamente atingidos pela água terão a remissão da totalidade das parcelas do IPTU e TCL com vencimento entre maio e dezembro de 2024. Já os imóveis indiretamente atingidos terão uma remissão de 20% do valor de cada parcela nesse mesmo período.
Os profissionais autônomos estabelecidos em imóveis na mancha de inundação terão a remissão do ISSQN, incluindo juros e multas.
O projeto permite nova concessão de isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos específicos de inutilização de imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais.
Foram aprovadas emendas que estendem os benefícios a permissionários de próprios municipais e reduzem o valor venal dos imóveis atingidos para cálculo do IPTU.
O impacto estimado da medida é de R$ 176 milhões. Para ter acesso aos benefícios, os contribuintes deverão fazer um requerimento até o dia 31 de outubro de 2024. Um decreto irá regulamentar o processo de solicitação e concessão dos benefícios.
Enchente afetou quase 12% da população de Porto Alegre
A histórica enchente de 2024 em Porto Alegre afetou mais de 150 mil pessoas, segundo mapeamento feito pela prefeitura da capital gaúcha. Isso equivale a uma parcela de 11,8% dos habitantes da capital gaúcha, conforme dados do Censo 2022. Quase 40 mil edificações foram afetadas pela enchente.
O nível do lago Guaíba bateu recorde histórico, tendo atingido a marca de 5,33 metros nos dias 5 e 6 de maio. Mais de 1.000 quilômetros de vias públicas foram cobertos pela enchente.
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