Na sexta-feira (16), a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou um pedido da administração Biden para implementar partes de uma nova regra federal destinada a proteger estudantes LGBTQ+ e grávidas contra discriminação em 10 estados onde a regra foi suspensa por juízes federais.
A decisão da corte foi anunciada em uma ordem não assinada que provocou uma dissidência parcial dos três juízes liberais da corte e do juiz conservador Neil Gorsuch.
A ordem da Suprema Corte é o mais recente revés para a administração Biden sobre o tema, que enfrentou uma série de contratempos com tribunais federais bloqueando uma regra que tinha o objetivo de proteger estudantes transgêneros. Grande parte da regra permanece bloqueada em cerca da metade do país.
A regra abrangente emitida em abril esclareceu que a proibição de discriminação com base em “sexo” nas escolas, estabelecida pelo Título IX, inclui discriminação baseada em identidade de gênero, orientação sexual e “gravidez ou condições relacionadas.”
Outras disposições abordam proteções para estudantes grávidas e no pós-parto, incluindo acesso a espaços para amamentação e proibições de retaliação. A conformidade com o Título IX, que foi promulgado em 1972, é exigida para escolas que recebem auxílio federal.
Todos os nove juízes concordaram em bloquear o esclarecimento da administração Biden sobre discriminação sexual. No entanto, aqueles que discordaram teriam permitido que outras disposições menos contestadas da nova regra entrassem em vigor nos 10 estados em questão.
Bloquear a aplicação da “regra inteira parece ir além do que era necessário”, escreveu a juíza Sonia Sotomayor em seu voto dissidente.
Apontando para disposições da regra que tratam da discriminação relacionada à gravidez ou entrevistas pré-emprego sobre o estado civil de um candidato, Sotomayor afirmou que os estados “não oferecem nada para justificar o impedimento do governo de aplicar essas partes da regra.”
No entanto, o breve parecer da corte afirmou que era ônus do governo demonstrar que essas disposições poderiam ser separadas daquelas que foram contestadas e “neste registro limitado … o Governo não forneceu a este Tribunal uma base suficiente para alterar as conclusões provisórias dos tribunais inferiores.”
A decisão de Gorsuch de se juntar à dissidência parcial de Sotomayor foi notável, em parte porque ele escreveu uma opinião majoritária histórica em 2020 que afirmava que americanos gays e transgêneros no local de trabalho deveriam ser protegidos contra discriminação com base em seu “sexo.”
A ordem da Suprema Corte significa que a nova regra inteira permanecerá suspensa por ora no Tennessee, Kentucky, Ohio, Indiana, Virgínia, West Virginia, Louisiana, Mississippi, Montana e Idaho. A regra também está bloqueada em 16 estados como parte de outras ações judiciais.
A batalha legal técnica pode ter um impacto amplo
Dois processos separados movidos pelos procuradores gerais republicanos dos 10 estados alegaram que três disposições específicas da nova regra são ilegais: a disposição que amplia o escopo de “sexo”; uma disposição que proibiria as escolas de impedir que estudantes transgêneros utilizem banheiros ou vestiários de acordo com sua identidade de gênero; e uma disposição que esclarece que a proibição de “assédio em ambiente hostil” poderia incluir condutas anti-trans.
Mas, ao apoiar os republicanos, dois juízes federais bloquearam a aplicação, nos 10 estados, não apenas dessas três disposições, mas de toda a nova regra enquanto os processos seguiam. Tribunais de apelação federais em Nova Orleans e Cincinnati recusaram os pedidos da administração Biden para reduzir essas liminares, de modo que a nova regra pudesse ser parcialmente aplicada nos estados, levando o governo federal a pedir a intervenção da Suprema Corte.
A procuradora-geral Elizabeth Prelogar, que supervisiona os recursos em nome do governo federal, escreveu em documentos judiciais no mês passado que as liminares eram amplas demais e deveriam ter sido limitadas às disposições que os estados disseram que causariam “dano irreparável.” Ela descreveu a regra como sendo uma “regra abrangente” com várias partes que poderiam ser separadas por juízes federais que examinassem a legalidade da regra.
Ela pediu ao tribunal superior que permitisse ao Departamento de Educação aplicar disposições que proíbem a discriminação com base em gravidez ou condições relacionadas à gravidez, como parto, interrupção da gravidez ou recuperação pós-gravidez. Os estados que contestam as mudanças, disse Prelogar ao tribunal, “não alegam – e os tribunais inferiores não alegaram – que essas disposições conflitam com o Título IX, a Constituição ou qualquer outra lei federal.”
Ela também apontou para uma ordem emitida pela Suprema Corte no início deste ano em um caso envolvendo a proibição de cuidados de afirmação de gênero para jovens trans em Idaho. Nesse caso, o tribunal permitiu que o estado aplicasse parcialmente a proibição, reduzindo uma ordem abrangente emitida por um juiz federal que teria bloqueado sua aplicação.
Uma concordância de Gorsuch criticando a liminar ampla naquele caso reforça o pedido do governo federal no caso do Título IX, argumentou a procuradora-geral. Em outras palavras, em um caso que foi desfavorável para estudantes transgêneros, a Suprema Corte recentemente limitou os tribunais inferiores de intervir com ordens amplas destinadas a bloquear a aplicação.
“Assim como o tribunal de primeira instância no caso de Idaho,” escreveu Prelogar, os tribunais inferiores nos casos do Título IX “‘claramente se afastaram dos limites tradicionais da equidade’ … ao impedir disposições que os réus não haviam contestado e que o tribunal não havia considerado provavelmente ilegais.”
A disputa legal é técnica, mas tem o potencial de causar um impacto abrangente. Em uma grande vitória para os direitos LGBTQ+, a decisão de 2020 da Suprema Corte de que uma lei federal que proíbe a discriminação no local de trabalho com base em “sexo” também oferece proteção para trabalhadores gays e transgêneros. Essa decisão foi limitada ao local de trabalho, mas outras leis federais anti-discriminação – incluindo o Título IX – usam uma linguagem quase idêntica. A grande questão que eventualmente chegará à Suprema Corte é se a lógica da decisão sobre o local de trabalho deve ser aplicada de forma mais ampla.
Mas, nos casos atuais pendentes antes da Suprema Corte relacionados às novas regras do Título IX, Prelogar argumentou que os estados nem mesmo alegaram que seriam prejudicados pela mudança na definição. Em vez disso, ela disse que estavam focados em outras disposições que envolviam políticas de banheiros e pronomes. Os estados, escreveu ela, “nunca sugeriram que desejam violar a primeira disposição … punindo ou excluindo estudantes transgêneros ‘simplesmente por serem … transgêneros.’”
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