Após decisão anunciada no último sábado (17) por Elon Musk, a rede social X, antigo Twitter, encerrou seu escritório no Brasil. A decisão do empresário veio após sucessivas declarações a respeito do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
A retirada da rede social é mais uma entre as muitas manifestações do proprietário do X, em relação a condução do ministro sobre os processos que envolvem ele e a empresa no país.
Como repercussão, governo e oposição se posicionaram a favor e contra o bilionário, e muito se tem falado sobre quais serão os próximos capítulos. Mas afinal, o que muda com a saída dos representantes do X, que atuava no Brasil desde 2012?
Para analisar os impactos dessa mudança, a CNN conversou com o especialista em tecnologia e inovação, Arthur Igreja, que comentou como a saída da representação do X, no Brasil, chega nos serviços para os usuários, e a perspectiva do impacto no mercado de tecnologia, e como essa decisão pode impactar as outras redes sociais.
Para analisar os impactos do ponto de vista legal, e quais são as consequências jurídicas da decisão que tirou o X do Brasil, Patrícia Peck, especialista em direito digital, e Sueli Murakami, especialista em direito constitucional, analisaram como a Justiça brasileira será impactada.
Como fica para o usuário
Para Arthur Igreja, neste momento, não há nenhuma ferramenta ou funcionalidade ser afetada. Mas isso não significa que mudanças não estejam em um futuro não muito distante.
“Pode acontecer algo parecido com o que ocorreu com as IA’s da Meta, que não estão funcionando no Brasil em virtude da decisão do Comitê de Proteção de Dados, que não permitia o uso dos dados dos usuários para treinar a IA generativa. O X acabou de lançar o Grok. Teremos que ver como é que tudo isso vai se desenrolar, porém, a priori, no curto prazo, não muda nada”, analisa Arthur.
No momento de especulações e embates sobre os “limites” da rede social, o especialista em tecnologia diz que a forma como os dados dos usuários são tratados pelo X, vai depender se a empresa fará alguma mudança relevante.
“Essa tomada de decisão e com esse time virtualmente extinto no Brasil, a partir disso é que conseguiremos entender essas mudanças e impactos”, acrescenta.
Na visão dos entrevistados, o fato do Brasil ser um mercado tão estratégico para as redes sociais, a empresa não deve descartar os usuários da noite para o dia. Na visão de Patrícia Peck, “existe um compromisso que precisa ser honrado com o próprio público usuário” e que não pode ser ignorado.
“De imediato não muda nada, tanto para usuários quanto para anunciantes. O aplicativo segue funcionando normalmente, continua com a mesma política. O que mudou foi a equipe, uma redução drástica do time, mas não é uma saída do país e nem se sabe qual o caminho o X tomará no futuro”, complementa Arthur.
Representação chega ao fim após 12 anos
Após 12 anos no Brasil, a rede social que chegou ainda como Twitter no Brasil encerrou sua representação corporativa no maior país da América Latina.
Para Patrícia, o que chama a atenção é a falta de regras internacionais acerca de responsabilidades que deveriam ser atendidas pelas redes sociais. Ela avalia que essa questão é um problema que não se restringe apenas ao Brasil.
“Não temos um tratado internacional que acoberte a todos, então, nós somos regidos pelas regras contratuais, que são os termos de uso das plataformas, e em cada um dos países, as leis vigentes naquele país, e o quanto a própria empresa tem esse diálogo e essa proximidade com as autoridades locais daquele país”, pondera Patrícia.
Especialistas chamam atenção para a possibilidade de “burocratização” dos acessos aos serviços da rede social, e sua representação em solo brasileiro.
“A não presença localmente sempre vai dificultar mais qualquer ação que o usuário precise socorrer das autoridades, para resolver alguma problemática que ele venha a ter”, destaca Peck.
A especialista em direito constitucional diz que isso impacta os usuários que tem ações judiciais que envolvam a empresa.
“A ausência de representação deixa a Justiça mais ‘morosa’, o que atrasa as notificações e ações do Poder Judiciário”, pontua Murakami.
Entretanto, o cumprimento de leis se dá diretamente ao fato de que a empresa segue disponibilizando seus serviços e anúncios, independente de sua representação “física”.
“Mesmo empresa estrangeira, se ela continuar ofertando serviço ao brasileiro, vai continuar sujeitando às regras brasileiras da mesma maneira”, explica Patrícia.
Os efeitos do “tom elevado” na batalha entre Musk e o judiciário brasileiro podem implicar no endurecimento de medidas referentes a possíveis questões que fiquem embargadas na esfera jurídica. A Carta Rogatória é uma medida de cooperação internacional que estabelece a comunicação entre justiças de países diferentes.
“Não havendo representante, a Justiça pode solicitar um pedido de ajuda formal entre os países em questão, para que a empresa seja acionada através dessa carta rogatória”, explica Murakami.
*Com informações de Rafael Saldanha
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