No dia 27 de janeiro de 2013, o Brasil foi marcado pelo incêndio na Boate Kiss, que deixou 242 pessoas mortas em Santa Maria (RS). Nesta segunda-feira (2), 11 anos após a tragédia, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, determinou a prisão de quatro pessoas pelo incêndio.
Em dezembro de 2021, os ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão, foram condenados em júri popular.
As condenações variaram entre 18 e 22 anos e seis meses de prisão, dependendo do envolvimento de cada um no ocorrido.
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Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.
Assim, o júri da Boate Kiss foi anulado pelo TJ-RS em agosto de 2022, e os condenados foram soltos.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar a questão, Toffoli afirmou que as ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento.
A ordem do ministro do STF foi decretada após a apresentação de um recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que suspenderam as condenações.
Com a decisão desta segunda-feira (2), as penas aplicadas aos responsáveis em 2021 voltam a valer.
Um segundo júri chegou a ser marcado para o final de fevereiro de 2024, mas foi suspenso por Dias Toffoli em fevereiro deste ano, a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Caso Boate Kiss
O incêndio da Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013. O local estava lotado, com mais de mil pessoas presentes para o show da banda Gurizada Fandangueira.
Além das 242 mortes, o ocorrido deixou mais de 600 pessoas feridas.
A maioria das vítimas sofreu asfixia devido a gases tóxicos liberados pela queima do revestimento de espuma instalado irregularmente no local, que foi atingido pelas chamas de um artefato pirotécnico aceso durante o show da banda Gurizada Fandangueira.
Na época do incêndio, médicos e policiais que realizaram a perícia constataram que, com a queima da espuma irregular, foi liberado o gás cianeto, altamente tóxico e o mesmo utilizado nas câmaras de gás dos campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial.
A fumaça tóxica fazia as pessoas desmaiarem em segundos. Além do gás, a tragédia se agravou devido a diversas irregularidades na segurança do local.
A acusação contra os dois sócios listava que a casa noturna estava superlotada, sem condições adequadas de evacuação e segurança contra incidentes dessa natureza.
Além disso, a equipe de funcionários não possuía o treinamento obrigatório e, inicialmente, ordenou aos seguranças que impedissem a saída das pessoas do recinto sem o pagamento das despesas de consumo.
Quando as chamas começaram e a fumaça se espalhou, os extintores não funcionaram e não havia sinalização adequada de saída de emergência.
Dezenas de vítimas morreram aglomeradas nos banheiros, cujas janelas eram vedadas, ou amontoadas nos gradis que dificultavam a saída da boate.
Com base no entendimento de que teriam assumido o risco de matar, foram acusados de homicídio simples com dolo eventual Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate.
O vocalista e o auxiliar de palco da banda, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, foram responsabilizados por adquirirem e acionarem os fogos de artifício, que eram destinados a uso em ambientes externos, e por terem saído do local sem alertar o público sobre o fogo e a necessidade de evacuação.
Em julho deste ano, o prédio onde funcionava a boate foi demolido. No terreno, será construído um memorial em homenagem às vítimas.
