A prefeitura de São Sebastião e duas empresas foram condenadas por desmatamento ilegal e canalização de córregos, na construção “Reserva da Mata”. O condomínio de luxo está localizado na Barra do Sahy, litoral norte de São Paulo, onde dezenas de pessoas morreram em um temporal em fevereiro do ano passado.
As ações ilegais na construção do empreendimento em uma área de preservação podem ter intensificado os alagamentos na região. O laudo pericial confirmou que o condomínio destruiu mais de 600 m2 de manguezais, um ecossistema que protege as áreas costeiras.
A sentença determinou uma multa de R$ 500 mil às empresas responsáveis – A.G.X. Barra do Sahy Ltda. e C2J Construtora e Desenvolvimento Urbano – e a recuperação de áreas de preservação permanente (APP) destruídas durante a construção. A CNN tentou contato com a prefeitura e não obteve resposta.
A prefeitura foi responsabilizada por emitir alvarás entendidos como irregulares e por falhar ao fiscalizar o empreendimento. A sentença reconheceu a omissão do poder público em impedir a degradação ambiental na região. A CNN procurou o órgão e as empresas e não obteve retorno até a publicação desta matéria.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) moveu a ação com base na denúncia da Sociedade Amigos da Barra do Sahy (SABS) e do Instituto de Conservação Costeira (ICC). As entidades alertaram para as irregularidades do empreendimento e seu impacto nos alagamentos.
De acordo com as entidades, após o início das obras, alagamentos passaram a ocorrer com frequência.
As atividades comerciais no condomínio foram suspensas até a conclusão das obras de restauração dos manguezais e dos cursos d’água canalizados. O alvará de construção, emitido pela Prefeitura de São Sebastião em 2011, foi anulado devido às irregularidades no processo de aprovação.
