O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o bloqueio da rede social X no Brasil é uma “questão extremamente simples que a politização faz parecer diferente”.
“O X está suspenso por uma razão singela: não tem representação no Brasil e a legislação diz que para operar no Brasil tem que ter um representante no Brasil. Simples assim”, comentou Barroso após um evento em Nova York nesta sexta-feira (20).
O magistrado explicou que a empresa precisa ter um representante legal no Brasil para que seja comunicada das decisões da Justiça brasileira.
Ele exemplificou que a companhia deve excluir postagens “dando nome e endereço de pessoas e convocando para hostilizarem uma autoridade na porta da sua casa e agredirem a sua família”.
Um dos motivos para que o X tenha sido bloqueado no país foi não ter cumprido determinações para remoção de perfis com mensagens criminosas e ataques à democracia.
Entenda a suspensão do X
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou o bloqueio do X em todo o território brasileiro no dia 30 de agosto.
A decisão foi tomada após Elon Musk, dono da plataforma, não cumprir determinações, como, por exemplo, indicar um representante legal da empresa no país.
Outra medida que deve ser cumprida pelo X para que ocorra o desbloqueio do site é a remoção de perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia.
Regulamentação das redes sociais
Luis Roberto Barroso também defendeu a regulamentação das plataformas digitais, destacando que isso seria feito para mitigar os “incentivos negativos”.
“O ódio, a mentira, a violência, a agressividade trazem muito mais engajamento do que a fala moderada, a fala civilizada, de busca da verdade possível na sociedade plural”, comentou.
“Os incentivos são negativos, por isso é necessário neutralizá-los em alguma medida, conscientizando as plataformas para que tenham termos de autorregulação adequados, dando educação midiática para a sociedade (…) e tem que ter algum grau de regulação estatal, sim”, concluiu.
