Justiça solta diretor e outros 9 suspeitos de organização criminosa no DAE-VG

A Justiça concedeu liberdade, nesta quinta-feira (26), a todos os investigados na Operação Gota d’Água, que investiga uma organização criminosa no DAE-VG (Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande).

O vereador Pablo Pereira (União) já havia deixado a cadeia. Agora, integrantes da Diretoria Comercial do DAE-VG e servidores conseguiram obter habeas corpus e deverão ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

Segundo a decisão judicial, além do uso de tornozeleira eletrônica, os investigados estão proibidos de se comunicarem e acessarem órgãos públicos na cidade. A liminar foi parcialmente concedida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri.

O vereador Pablo Pereira e o diretor comercial do órgão, Alessandro Macaúbas Leite de Campos, foram apontados como líderes do grupo criminoso, segundo a Polícia Civil.

Já o coordenador comercial da Diretoria Comercial, Mário Sales Rodrigues Júnior, foi apontado como negociador de débitos, oferecendo quitações ilegais aos consumidores.

Ainda conforme o documento, a Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) pediu a prisão preventiva de 11 investigados, dentre eles, integrantes da diretoria comercial:

• Alessandro Macaúbas Leite de Campos (diretor comercial do DAE-VG);
• Pablo Gustavo Moraes Pereira (vereador);
• Mário Sales Rodrigues Júnior (coordenador comercial da Diretoria Comercial do DAE);

O Primeira Página tenta contato com as defesas dos investigados.

Ordens de soltura

Segundo a decisão, o habeas corpus foi concedido com a justificativa de que os investigados só possuíam força para realizar os esquemas criminosos devido às suas posições de liderança no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande.

Diante disso, as medidas cautelares aplicadas a eles, como monitoramento por tornozeleira e proibição de acesso a órgãos públicos e de se comunicarem, o impediriam de continuar com os esquemas fraudulentos.

“Lado outro, não há evidências concretas a apontar que os investigados, longe de suas funções ou impedidos de acessar as dependências do DAE/VG e de outros órgãos públicos municipais, continuem a prática delituosa”, diz trecho da decisão.

Outra justificativa foi em relação à soltura do vereador Pablo Pereira, nessa segunda-feira (23). Se foi possível a substituição da prisão preventiva do investigado, apontado como um dos líderes da organização criminosa, então, os demais envolvidos também poderiam ter o benefício.

Por fim, a decisão estabelece as seguintes regras aos investigados:

• comparecimento mensal perante em juízo, até o quinto dia útil, para informar e justificar suas atividades;
• proibição de se ausentar da comarca onde reside, devendo comunicar à autoridade judiciária, imediatamente, eventual mudança de endereço, fornecendo o novo lugar em que poderá ser encontrado;
• entrega de passaporte;
• não se envolver em outro fato criminoso;
• proibição de acesso a todo e qualquer prédio público do município de Várzea Grande/MT e, em especial, às dependências do DAE/VG;
• proibição de contato com os demais investigados, inclusive mediante contato telefônico ou redes sociais;
• proibição de aproximação das testemunhas, a uma distância mínima de 500 metros;
• monitoração eletrônica por tornozeleira.

Relembre o caso

Corrupção

Segundo a polícia, foram identificadas várias situações em que foi dificultado o acesso dos moradores à ligação de água, com problemas artificialmente criados, além da cobrança de propina.

As investigações também revelaram o aparelhamento da Diretoria Comercial do DAE para exploração política pelo vereador Pablo Pereira (UB), demonstrando a atuação ordenada de diversos servidores em favor da campanha à reeleição, com uso da estrutura pública da instituição.

A Câmara de Vereadores afirmou, por meio de nota, que a operação iniciou após uma denúncia feita pelo presidente do Departamento de Água e Esgoto da cidade, por determinação do prefeito Kalil Baracat, no dia 22 de fevereiro do ano passado.

O vereador, afastado do cargo, é indicado como líder da organização criminosa, e tinha como principal função, segundo a polícia, exercer pressão política para fazer valer os objetivos do grupo.

Ainda conforme as investigações, os crimes teriam iniciado em 2019 e eram de conhecimento do chefe do setor, apontado como um dos líderes da organização criminosa.

Cobrança indevida

Conforme a polícia, a investigação identificou a cobrança de valores para a realização de serviços que deveriam serem feitos pelo DAE aos consumidores, e prejuízos para ao órgão devido à exclusão ilegal de débitos e também diminuição indevida de valores de faturas, tudo por meio do recebimento de dinheiro por servidores.

Em relação apenas às duas últimas espécies de fraudes, a estimativa é que, desde 2019, o poder publico tenha sofrido um prejuízo de aproximadamente R$ 11,3 milhões.

Durante a operação, 15 servidores da Diretoria Comercial do DAE foram afastados de suas funções, incluindo um servidor da Câmara de Vereadores da cidade e um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviços no órgão investigado.

Além disso, foram determinadas medidas cautelares contra 11 investigados, dentre eles sete servidores da Diretoria do DAE e um ex-servidor do setor.

As principais ordens são de proibição de manterem contato entre si e com os demais alvos da operação; acessar os prédios e dependências do órgão e manterem contato com testemunhas.

Também foi determinado o sequestro de seis imóveis e 26 veículos, além do bloqueio de valores das contas dos 22 investigados.

A Justiça também proibiu tanto o Poder Executivo de Várzea Grande quanto o Poder Legislativo do município de nomear ou contratar qualquer um dos investigados para exercer cargos na administração municipal.

As ações foram realizadas pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e os mandados expedidos pelo Juízo do Nipo (Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá).

O outro lado

Ainda por meio da nota enviada à reportagem, a Câmara de Vereadores afirmou que o prefeito teria determinado a demissão do diretor comercial do DAE e a abertura de um PAD (Processo Administrativo de Conduta) para apurar as responsabilidades do investigado.

“O DAE vem colaborando com as autoridades policiais, fornecendo todas as informações e documentos solicitados, porque é do interesse da administração municipal que todos os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos na forma da lei”, disse trecho da nota.

Dentre as determinações, segundo a nota, também está a demissão de todos os servidores comissionados, contratados ou estagiários envolvidos no caso.

Processos Administrativos de Conduta também serão abertos contra os servidores efetivos envolvidos, sejam da própria autarquia ou cedidos de outros órgãos, além de seus afastamentos.

“Realização de auditoria administrativa externa e independente no contrato ada empresa terceirizada responsável pela gestão operacional do GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento) no setor comercial do DAE em todo o Departamento Comercial do DAE para apuração de eventual dano a ser ressarcido ao Erário.
Por fim, o prefeito manifesta sua confiança nos órgãos de controle e na Justiça e reafirma seu respeito ao patrimônio público e seu compromisso com os princípios da administração pública, em especial a legalidade, moralidade, probidade e transparência”, consta na nota.