Além de ter o pedido de desbloqueio no Brasil negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a rede social X, do bilionário Elon Musk, ainda terá de cumprir uma série de determinações judiciais para ser liberada no país.
Na quinta-feira (26), a companhia entregou documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que tinha cumprido todas as exigências:
- Indicar um representante legal no Brasil;
- Bloquear perfis de nove investigados no STF;
- Pagamento de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais.
O ministro, entretanto, entendeu que não houve comprovação do pagamento da multa. Além disso, a rede social do bilionário ainda deve cumprir algumas determinações se quiser voltar a operar no Brasil.
Confira por que o X ainda não foi liberado no Brasil:
- Pagar multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X, que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
- Pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição;
- Informar se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
Quanto à advogada, a multa é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes.
Rachel de Oliveira era representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.
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X pede para voltar a funcionar no Brasil após cumprir exigências judiciais
Conforme o portal G1, ao negar o desbloqueio nesta sexta-feira, Moraes disse que a empresa deve atender ao que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.”
Alexandre de Moraes, ministro do STF.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da rede social do ar em agosto após a empresa não ter cumprido ordens judiciais de remoção de determinados conteúdos e contas, além de não ter nomeado um representante legal no país.
A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte. Desde então, nenhum internauta consegue acessar o X.
