O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira para que o julgamento do réu Oseney da Costa Oliveira, um dos acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, seja mantido por juri popular.
No último dia 17 de setembro, ao analisar um recurso da defesa dos acusados, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu retirar o julgamento de Osney do júri popular. No entanto, a decisão manteve o julgamento dos réus Amarildo da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva pelo júri popular.
Segundo a decisão do TRF da 1ª Região, as acusações contra Oseney, também chamado de “Dos Santos” e irmão de Amarildo, foram rejeitadas por falta de provas suficientes. Por outro lado, o MPF entende que existem provas suficientes que indicam a participação de Oseney no crime.
De acordo com o MPF, há prova de testemunhas que colocam Oseney na cena do crime e que ele se encontrou com seu irmão Amarildo no dia e hora dos assassinatos. O MPF também pontua que segundo a confissão de Jefferson, Amarildo convocou Oseney e outros parentes para que fossem atrás de Bruno Pereira e que eles saíram em perseguição.
O MPF também argumenta que Oseney também é apontado como responsável pela revelação da localização dos corpos de Bruno Pereira e Dom Phillips, que na data dos fatos ele portava arma e que na sua casa, que ficava próxima ao local do crime, foram encontrados bens das vítimas, tendo servido inclusive de abrigo para Jefferson após o início das investigações policiais.
“O cenário acima revela que, em que pese não tenha realizado o núcleo do tipo homicídio (‘matar alguém’) Oseney provavelmente concorreu, de qualquer modo, para a prática delitiva, seja com sua presença física no locus delicti, seja atendendo convocação do seu irmão Amarildo para matar Dom e Bruno, seja revelando onde os corpos estavam”, conclui o MPF.
Tribunal do Juri
O Tribunal do Júri, parte do Poder Judiciário, julga crimes dolosos contra a vida e outros crimes relacionados. O processo do júri tem duas etapas principais: primeiro, há uma fase de formação de culpa diante de um juiz; depois, o julgamento é feito pelo conselho de sentença, formado por cidadãos.
No caso de Amarildo e Jefferson, já houve a decisão de pronúncia, que encerra a primeira fase. Eles só serão levados a júri popular após esgotados todos os recursos. Ambos respondem por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáveres e continuam presos.
Oseney, por outro lado, aguarda o fim do julgamento em prisão domiciliar, sendo monitorado eletronicamente.
O caso
Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho de 2022, após caírem, segundo a Polícia federal, em uma emboscada enquanto navegavam de barco pela região do Vale do Javari, a segunda maior terra indígena do Brasil, com mais de 8,5 milhões de hectares.
A última vez que foram vistos foi durante o trajeto entre a comunidade São Rafael e a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde teriam uma reunião com lideranças indígenas e ribeirinhas. Os corpos foram encontrados dez dias depois, enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de três quilômetros do Rio Itacoaí.
Dom Phillips, colaborador do jornal britânico The Guardian, cobria temas ambientais e de conflitos relacionados a terras indígenas, além de estar trabalhando no período em um livro sobre a Amazônia.
Já Bruno Pereira havia sido coordenador da área de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas se afastou do cargo para colaborar com a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). A atuação dele em defesa dos povos indígenas e do meio ambiente o tornou alvo de ameaças de morte.
