A Prefeitura de Sapezal realizará Audiência Pública para apresentação e discussão do projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade).
Uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, ou seja, estima as receitas e fixa as despesas do governo para ano subsequente, faz parte do orçamento público e deve ser planejada com a ajuda da população.
Será no dia 11 de outubro de 2024, com início às 19h nas dependências do Auditório do Paço Municipal João André Maggi, Avenida Antônio André Maggi, nº 1.400, Cidezal I, Sapezal, MT.
A participação da Comunidade é fundamental, fortalecendo a Gestão Democrática Participativa.
Fonte: Site oficial / Prefeitura Municipal de Sapezal
