O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça que extinguiu as penas dos policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru.
O órgão solicitou que o tribunal reveja o caso, alegando que houve contradições e omissões na decisão.
O MP-SP argumenta que o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizado como base para extinguir as penas, está com sua eficácia suspensa.
Por isso, o Ministério Público pede que o julgamento seja revisado, agora de forma presencial ou telepresencial, para que as punições sejam aplicadas.
Além disso, o MP-SP pediu que seja dada a oportunidade de fazer uma sustentação oral para apresentar seus argumentos em uma nova sessão de julgamento.
Penas extintas pela Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) extinguiu neste mês todas as penas dos 74 policiais militares condenados pelo massacre, ocorrido na capital paulista em 2 de outubro de 1992.
A decisão foi tomada após o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, que perdoou as penas impostas aos réus.
O massacre deixou 111 detentos mortos durante uma rebelião no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo.
O caso, que marcou a história do sistema prisional brasileiro, resultou na condenação dos policiais militares em júri popular, com penas que variavam de 48 a 632 anos de prisão.
Entenda o caso do Massacre do Carandiru
A operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção, no dia 2 de outubro de 1992, deixou 111 detentos mortos e ficou conhecida como Massacre do Carandiru.
Seis julgamentos ocorreram desde então. No primeiro julgamento, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenciário.
Os demais julgamentos ocorreram em 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia grande número de vítimas e de réus, o julgamento foi desmembrado em quatro partes e, ao fim das quais, 74 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão.
