Uma pulverização aérea irregular com agrotóxicos utilizados pelo Grupo Duch resultou em uma indenização milionária para uma produtora rural do município de Terenos (MS). A briga na Justiça, que se arrastava desde 2020, foi iniciada devido à morte de cerca de 3 milhões de abelhas da espécie Apis-mellifera. O grupo pagou o valor de R$ 228.035,63 em multa.
🚨🐝A constatação de que as abelhas morreram intoxicadas foi feita por meio de laudo técnico, que apresentou diversos agrotóxicos nas abelhas, apontando a causa da morte por paralisia neurotransmissora, resultado do contato com produtos à base de organofosfatos.
Processo judicial
A proprietária do apiário, que pediu para não se identificar, buscou a penhora de bens do Grupo Duch (MRW Agrícola) neste ano. No entanto, a briga já se arrastava desde 2020 devido à ação que não respeitou as normas técnicas. O Primeira Página entrou em contato com os empresários multados. Em nota, o grupo confirmou o pagamento da multa. Leia o posicionamento na íntegra mais abaixo.
Em 17 de abril de 2024, a proprietária já havia conseguido na Justiça uma indenização de R$100.646,74. O valor inicial era de R$ 23.768,17, resultado de sentença no Fórum de Terenos, alterada pela 3ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e aumentou a condenação contra os proprietários da Fazenda Jaraguá, vizinha ao apiário e donos do Grupo Duch.
Em 2 de setembro deste ano, não havendo mais espaço para recursos, a produtora pediu a penhora dos bens da fazenda vizinha. Na mesma data, o grupo realizou espontaneamente o pagamento do valor atualizado em R$ 228.035,63, correspondente aos danos materiais, morais, ambientais e honorários advocatícios de sucumbência, incluindo correção monetária e juros de mora.
Entenda a irregularidade
Em janeiro de 2020, os agrotóxicos, que teriam como destino uma lavoura de soja, foram despejados duas vezes por meio de pulverização com avião em um intervalo de 15 dias e mais algumas vezes durante a tramitação do processo.
A partir dessas ações, foi constatado, ainda por meio de laudo, que as pulverizações desrespeitaram a margem de segurança chamada “área de deriva”. Também foi constatado que as condições climáticas não estavam a favor da aplicação, ou seja, o vento estava a favor da localização das colmeias.
A irregularidade foi ainda verificada pelo Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), que coletou as abelhas contaminadas e analisou em laboratório conveniado ao Governo.
O biólogo e professor da (UFSC) Universidade Federal de Santa Catarina, do Centro de Ciências Agrárias do Departamento de Zootecnia e Desenvolvimento Rural, Rodrigo Zaluski, foi convidado como especialista para a audiência de instrução e deixou clara a relação direta da mortalidade das abelhas com a pulverização com agrotóxicos.
“Nenhuma praga ou doença conseguiria dizimar tantas abelhas de forma tão rápida”, afirmou. O perito responsável pelo laudo, também interrogado em audiência, confirmou que a morte por contaminação de agrotóxicos é mais severa e mais rápida que a morte por outros fatores. “É praticamente instantânea”, alegou Menegazzo.
Para o advogado de defesa, Pedro Puttini Mendes, a acurácia para tratar o caso e o resultado do julgamento servirão de exemplo para orientar situações semelhantes.
“Foram duas vitórias importantíssimas não apenas para a produtora, mas principalmente para o meio ambiente, já que o judiciário puniu o uso irregular de agrotóxicos. As decisões trouxeram além da reparação financeira, obrigações complementares que os usuários de agrotóxicos em aplicações aéreas deverão seguir com maior cautela, evitando danos de reputação e imagem para todo o setor do agronegócio”, avaliou sobre o caso.
A reportagem procurou o Grupo Duch para entender o imbróglio. Em posicionamento, foi declarado que “esse processo já foi encerrado e a indenização devidamente paga. O Grupo Duch sempre cumpriu e continuará cumprindo as normas ambientais, inclusive constatado pelo próprio Ministério Público, esse foi um caso isolado, dentre tantos produtores de mel na região”.
