O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova regulamentação nessa segunda-feira (14), que altera as regras para pagamento de tarifas em pedágios eletrônicos. A medida servirá para todo país, e tem como objetivo dar maior transparência e melhorar o fluxo de automóveis.
O sistema já é aplicado no Brasil, ele está instalado em rodovias federais, como a Rodovia Rio-Santos (BR-101), mas agora será implementado nas vias urbanas e rurais, incluídas as estradas e rodovias federais, estaduais, distritais e municipais.
A proposta aprovada estabelece a implementação do sistema em todo o território nacional e prevê formatos de identificação e classificação dos veículos, além de meios de notificação e pagamento via Carteira Digital de Trânsito.
Entenda o que mudou
O sistema de free flow possibilita que os condutores passem pelos pontos de cobrança sem necessidade de parada. A medida contribui para maior fluidez do trânsito e para a redução na emissão de carbono, segundo o Ministério de Transportes.
A proposta implementa a centralização de dados em uma plataforma nacional, com objetivo de facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista. A regra prevê formatos de identificação e classificação dos veículos, além de meios de notificação e pagamento via Carteira Digital de Trânsito. Sendo eles: a conferência digital da placa, da imagem do veículo, classificação veicular e também por uso de tag (equipamento com tecnologia de rádio frequência).
O prazo para pagamento da tarifa de pedágio eletrônico, sem que o motorista seja multado, também foi alterado de 15 para 30 dias. Se a data limite para pagamento não seja considerada dia útil, o prazo será estendido até o próximo dia útil.
As imagens dos veículos capturadas ficarão armazenadas por 90 dias. Exceto para os inadimplentes, que ficarão no sistema por até 5 anos.
A medida demandará reformas nos pontos de cobrança. Isso porque o Contran também definiu uma nova tarifa, em que os motoristas passarão a pagar apenas pelos trechos percorridos. Atualmente, as cobranças são feitas independentemente da quilometragem utilizada, o que prejudica os motoristas que moram perto das praças de pedágio. Também está prevista a criação de placas e símbolos para identificar o sistema de cobrança eletrônico.
