O caso da criança que invadiu um hospital veterinário, neste domingo (13), e matou 23 animais na cidade de Nova Fátima, no Paraná, não terá maiores desdobramentos. Segundo a Polícia Civil do Paraná, por se tratar de uma criança, apenas o boletim de ocorrência foi realizado e o caso encaminhado para o Conselho Tutelar. Consequências criminais estão descartadas pela Polícia.
O menino teria participado da inauguração da fazendinha que fica ao lado do hospital veterinário, no sábado (12) – Dia das Crianças. No domingo (13), dia seguinte da inauguração, invadiu o local com um cachorro. Foram mortos 20 coelhos e três porquinhos-da-índia. Segundo a dona da fazendinha, a criança ficou por cerca de 40 minutos dentro do local.
Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por ter 9 anos, o menino é inimputável e não pode ser responsabilizado criminalmente, mesmo que maltratar ou matar animais seja crime. O caso foi levado à Polícia Civil pelos proprietários para tentar uma indenização contra os responsáveis pelo menor.
De acordo com o ECA, a partir dos 12 anos, há medidas socioeducativas caso ocorra ato infracional. Não é um crime reconhecido de fato, mas uma ação semelhante.
