O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) garantiu, nesta segunda-feira (21), através da Portaria Nº 792, publicada no DOU (Diário Oficial da União), a renovação da presença da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul por mais 90 dias.
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Assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, a ação visa garantir apoio logístico à Polícia Federal e as aldeias indígenas do estado, com o objetivo de preservar a ordem pública, seja no impedimento de conflitos ou depredação do patrimônio.
O planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai ocorrer em articulação com os órgãos de segurança pública de MS e da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
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Desde 17 de julho, a Força Nacional está presente na região sul do estado, onde conflitos agrários entre indígenas e fazendeiros ocorrerem há meses. À época, a disputa pela terra era ampla e em várias cidades. Primeiro, as equipes do MJ foram direcionadas à Douradina (MS). Com o avanço das disputas, os agentes de segurança foram encaminhados aos outros locais.
Indígenas reivindicavam os locais como “terras ancestrais”. Já os fazendeiros, alegavam serem donos das propriedades. Idas e vindas, os dois lados entraram em sucessivos conflitos, que resultaram na morte de um indígena, de 23 anos, em setembro deste ano.
Após a morte do indígena, no dia 25 de setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) mediou acordo histórico para Mato Grosso do Sul sobre a terra indígena Ñande Ru Marangatu, alvo de disputa desde 1998, em Antônio João. A decisão garantiu a entrega da terra para os Guarani-Kaiowá.
Conforme o acordo, ruralistas, que realizaram benfeitorias nos terrenos, serão indenizados pelo valor da terra nua e melhorias. A mediação só foi possível após a morte de um indígena Guarani Kaiowá aos 23 anos, morto durante conflitos na região.
O documento prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias e mais R$ 102 milhões pelo valor da terra nua. Além disso, o governo do estado terá que fazer depósito judicial de R$ 16 milhões, que também será pago aos proprietários.
