Durante sua campanha pelo ex-presidente Donald Trump no sábado (19), o bilionário da tecnologia Elon Musk anunciou que doará US$ 1 milhão por dia para eleitores registrados em estados indecisos, atraindo imediatamente a atenção de especialistas em direito eleitoral, que disseram que o sorteio poderia violar leis contra o pagamento de pessoas para se registrar.
“Queremos tentar fazer com que mais de um milhão, talvez dois milhões de eleitores nos campos de batalha assinem a petição em apoio à Primeira e Segunda Emenda. […] Nós vamos premiar aleatoriamente, com US$1 milhão, pessoas que assinaram a petição, todos os dias, de agora até a eleição”, disse Musk em um evento da campanha em Harrisburg, Pensilvânia.
O proprietário do X e CEO da Tesla se referia a uma petição lançada por seu comitê de ação política afirmando apoio aos direitos à liberdade de expressão e ao porte de armas. O site, lançado pouco antes de alguns prazos de registro, diz: “este programa é aberto exclusivamente a eleitores registrados na Pensilvânia, Geórgia, Nevada, Arizona, Michigan, Wisconsin e Carolina do Norte”.
Musk, o homem mais rico do mundo, doou mais de US$75 milhões para seu super PAC (Comitê de Ação Política) pró-Trump e disse que espera que o sorteio aumente o registro entre os eleitores de Trump. Ele recentemente entrou na campanha da Pensilvânia, realizando eventos defendendo Trump, promovendo sua petição e espalhando teorias da conspiração sobre a eleição de 2020.
“Este é um pedido único”, Musk disse à multidão logo após anunciar o prêmio de US$ 1 milhão. “Basta sair e conversar com seus amigos, familiares, conhecidos e pessoas que você ver na rua e convencê-los a votar. Obviamente, você precisa se registrar, certificar-se de que eles estejam registrados e… certificar-se de que eles votem.”
O primeiro ganhador de um milhão de dólares foi contemplado no sábado, com Musk entregando um cheque gigante a um apoiador de Trump em seu evento em Harrisburg, dizendo: “Então, de qualquer forma, de nada”. Ele anunciou o segundo ganhador na tarde do domingo (20) durante um evento em Pittsburgh, entregando outro cheque em um palco adornado com grandes placas dizendo: “VOTE CEDO”.
Em uma entrevista no domingo (20), para o “Meet the Press” da NBC, o governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, disse que a doação de Musk era “profundamente preocupante” e é “algo que a polícia poderia dar uma olhada”. Shapiro, um democrata, foi anteriormente o procurador-geral do estado. Em resposta aos comentários de Shapiro, Musk postou no X que era “preocupante que ele dissesse tal coisa”.
A lei federal torna crime qualquer um que “pague ou ofereça pagar ou aceite pagamento para registro de voto ou para votar”. É punível com até cinco anos de prisão. Após protestos legais no fim de semana, o grupo de Musk alterou um pouco sua linguagem em torno do sorteio.
“Quando você começa a limitar prêmios ou brindes somente a eleitores registrados ou somente a pessoas que votaram, é quando surgem as preocupações com suborno”, disse Derek Muller, especialista em Direito Eleitoral que leciona na Notre Dame Law School. “Ao limitar um brinde somente a eleitores registrados, parece que você está dando dinheiro para o registro de eleitores.”
Oferecer dinheiro a pessoas que já estavam registradas antes do prêmio em dinheiro ser anunciado pode violar a lei federal, disse Muller, mas a oferta também “pode incluir pessoas que ainda não estão registradas”, e os potenciais “incentivos para novos registros são muito mais problemáticos”.
A maioria dos estados torna crime apenas pagar pessoas para votar, disse Muller, que também é um colaborador da CNN. Ele disse que é raro que promotores federais abram processos de suborno eleitoral e que a Suprema Corte vem estreitando o escopo dos estatutos de suborno.
Apesar das grandes probabilidades de um processo contra Musk, outros respeitados especialistas em direito eleitoral condenaram veementemente o comportamento do bilionário.
“Este não é um caso particular, é exatamente isso que o estatuto foi criado para criminalizar”, disse David Becker, ex-funcionário do Departamento de Justiça que lida com casos de direitos de voto e fundador do apartidário Centro de Inovação e Pesquisa Eleitoral.
Becker disse que o fato de o prêmio estar disponível apenas para eleitores registrados “em um dos sete estados indecisos que podem afetar o resultado da eleição presidencial” é uma forte evidência da intenção de Musk de influenciar a corrida eleitoral, o que pode ser legalmente problemático.
“Esta oferta foi feita nos últimos dias antes de alguns prazos de inscrição”, disse Becker, reforçando a aparência de que os prêmios em dinheiro são projetados para aumentar as inscrições.
Rick Hasen, especialista em Direito Eleitoral da Faculdade de Direito da UCLA e crítico de Trump, disse em uma postagem de blog que a loteria de Musk era “compra de votos claramente ilegal”. Ele ressaltou que o manual de crimes eleitorais do Departamento de Justiça diz especificamente que é ilegal oferecer “chances de loteria” que sejam “destinadas a induzir ou recompensar” ações como o registro de eleitores.
Em uma publicação nas redes sociais no final da noite de domingo, o grupo apoiado por Musk reformulou a oferta como uma oportunidade de emprego, dizendo que os vencedores “serão selecionados para ganhar US$1 milhão como porta-voz do America PAC”. Os dois vencedores escolhidos no fim de semana apareceram em vídeos promocionais na conta do super PAC no X, antigo Twitter.
Tanto Muller quanto Becker disseram que a distinção provavelmente não teve muito impacto na potencial ilegalidade do programa. As letras miúdas no site do super PAC não mudaram até a manhã de segunda-feira (21), e a loteria ainda está sendo oferecida apenas a eleitores registrados, apontaram os especialistas.
Outra importante autoridade democrata, a secretária de Estado de Michigan, Jocelyn Benson, criticou Musk no sábado por “espalhar desinformação perigosa” sobre a integridade dos cadernos eleitorais depois que ele falsamente alegou que havia mais eleitores do que cidadãos no estado.
