O programa Restitua, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), ainda procura os donos de R$ 297,5 milhões, valor oriundo de ações que já tramitaram na corte. A medida, lançada em abril deste ano, previa devolução de R$ 315 milhões.
De lá para cá mais foram devolvidos R$ 16,6 milhões decorrentes de 2.339 ações. O Restitua oferece ferramenta de busca para auxiliar o cidadão. Nele pessoas físicas e jurídicas podem consultar de forma gratuita se têm algum valor a receber.
Para isso, basta informar o CPF ou CNPJ neste. O sistema faz uma varredura e, caso haja resultado positivo, o apresenta.
O usuário poderá visualizar:
- Saldo
- Número da subconta
- Vara judicial
- Comarca
Tudo isso mesmo se o processo já estiver arquivado. Mas, atenção, ações ainda em andamento não vão aparecer. Os que tramitam em segredo de justiça serão listados, porém, ao invés de anunciar o valor, terá como condição “segredo de justiça”.
Para que os dados de quem consulta sejam preservados, obedecendo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao apresentar nos resultados apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo.
Outro ponto que merece atenção: o valor pode corresponder também a outros CPFs que sejam parte na ação, sendo importante procurar um advogado para identificar a quem, de fato, pertence o valor remanescente.
Na hipótese de a pessoa ser a beneficiada, deve requerer ao juiz do processo o reconhecimento do direito, se ainda não deferido, ou o levantamento do valor, se já determinado. Todos os casos, no entanto, dependerão de análise do magistrado.
Golpes
O TJMS ressalta que “não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis para levantamento, seja por telefone, e-mail, Whatsapp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou quaisquer outros meios”.
Também não solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado. Em caso de dúvida, a orientação é que a pessoa entre em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.
Clique aqui para fazer a busca.
