O secretário estadual de Educação, Alan Porto, explicou a proposta de redimensionamento das escolas durante entrevista à Rádio Centro América FM, na manhã desta segunda-feira (4).
“É uma organização do atendimento escolar dos estudantes dos anos iniciais. Hoje a Constituição fala que o município atende as crianças de zero a 5 anos, que é o ensino infantil, e o estado atende o ensino fundamental e o ensino médio. O que o estado tem proposto para todos os municípios é essa organização do atendimento escolar. O município atende os anos iniciais e depois atende do 1º ao 5º ano. E o estado de Mato Grosso atende o fundamental II, que compreende do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, além do ensino médio”, explicou.
Segundo ele, esse é um processo de organização no atendimento, já que até então, o estado atendia os anos iniciais e o município atendia o fundamental II.
“A gente já vem propondo esse redimensionamento há alguns anos. Inclusive há um decreto publicado pelo governo estadual, que compreende esse atendimento, os prazos. O estado não somente passa os anos iniciais, mas existe uma política pública também que apoia e fortalece a educação fundamental dos municípios, que é o Alfabetiza MT”, disse.
O secretário afirmou ainda que hoje, o Estado de Mato Grosso tem 648 escolas e atende mais de 320 mil alunos nos 142 municípios. “O estado se preocupa muito na questão da busca ativa, na questão do fortalecimento da alfabetização na idade certa, a gente apoia os municípios no modernização da infraestrutura, da formação continuada dos professores e profissionais da educação”.
De acordo com Alan Porto, até o final deste ano, o processo será finalizado em 138, dos 142 municípios.
Henrique Lopes, secretário de Redes Municipais do Sintep (Sindicato dos Profissionais da Educação) afirmou que há vários motivos para se opor à política de redimensionamento.
“Do ponto de vista da legalidade, do direito à educação, da desestruturação da carreira dos profissionais da Educação, do ponto de vista da desestruturação da oferta educacional do estudante nas proximidades de onde ele mora, do ponto de vista do rompimento do ensino fundamental, que tem duração de 9 anos. O redimensionamento, nada mais é, do que uma medida equivocada, que afronta todos esses elementos colocados”, afirmou.
Ele ressaltou ainda a importância de cumprir determinados critérios. “É bom que se diga que redimensionar já é um parâmetro colocado dentro da própria constituição federal, mas ela tem critérios. Já está estabelecido que o município tem que atuar prioritariamente na educação infantil, dividir com o estado a responsabilidade do ensino fundamental, e no caso do estado, o compromisso dele é dividir o ensino fundamental com o município, e assumir a responsabilidade do ensino médio”.
Alan Porto garante que o município é mais próximo dos estudantes do ensino infantil. “Estamos fazendo uma estruturação de um atendimento melhor. O estado fica muito distante do município. As coisas acontecem no território municipal, onde tem o prefeito, os vereadores, os secretários municipais. Imagina uma criança do 1º ano, com 6 anos de idade, ela vai ser melhor atendida pelo município, pelo prefeito, pela Secretaria Municipal de Educação que está ali do lado, ou pelo estado, que está muito mais distante? O estado atende os jovens e os adolescentes que já estão em uma idade mais avançada”, afirmou.
