Nesta segunda-feira (4), completam exatos 11 dias que os cinco desembargadores investigados por venda de sentenças do Judiciário de Mato Grosso do Sul não cumpriram a ordem de usar tornozeleiras eletrônicas.
Todos eles foram afastados do cargo após a operação Ultima Ratio desvendar o crime em outubro deste ano.
São eles:
- Sérgio Fernandes Martins | Atual presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
- Sideni Soncini Pimentel | Presidente do TJMS eleito para 2025 e 2026
- Vladimir Abreu da Silva | Vice-presidente do TJMS eleito para 2025 e 2026
- Alexandre Bastos | Desembargador
- Marcos José de Brito Rodrigues | Desembargador
Nas ruas de Campo Grande, o não cumprimento de uma decisão judicial por operadores do direito e conhecedores da lei gera um sentimento de indignação.
“Eu acho que eles deveriam dar exemplo, e, já que seria a lei, né? É pra todos. Não deveria haver privilégios.”
Valdinéia Valfranco, cabeleireira
“A gente tem toda a população, todas as pessoas que são de menor escalão, e começa por cima. Por quê? Só porque são desembargadores não vai acontecer justiça pra eles? Só porque eles têm dinheiro, eles têm poder?”
Valéria Lenice, professora
Para Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, uma organização não governamental que combate a corrupção no país, o descumprimento de uma ordem judicial por desembargadores coloca em xeque a credibilidade do Judiciário brasileiro.
“Imagino que, assim, a sociedade acaba esperando que, justamente por serem membros do seu próprio corpo, haja uma maior intolerância ou, digamos, um maior rigor na aplicação desse tipo de medida, justamente porque a gravidade do que se cometeu é muito grande. O desvio do qual essas pessoas estão sendo acusadas é muito grande, então o rigor deveria ser, inclusive, maior do que em relação a outras pessoas.”
Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil
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O uso das tornozeleiras é essencial, pois os desembargadores afastados estão impedidos de entrar em alguns prédios públicos, como o TJMS, e também não podem ter contato com outros investigados.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), responsável pelo monitoramento, informou que tem comunicado regularmente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o descumprimento da ordem judicial.
A diretora da Transparência Brasil explica que, de forma geral, quando alguém descumpre uma determinação da Justiça, está sujeito a punições mais graves.
“Dependendo da determinação, você acaba tendo como consequência a própria decretação de uma prisão preventiva, tanto para o cumprimento da própria determinação quanto pelo descumprimento você já começa a cumprir a pena pelos descumprimentos da determinação judicial. O ideal seria conduzir essas pessoas ao local para que o aparelho seja instalado e essa determinação seja efetivamente cumprida. Não pode ficar assim, apenas o departamento informando ao Judiciário, que parece ignorar a situação, sem que nenhuma medida mais enérgica seja tomada”, destaca Marina Atoji.
Sem respostas
Desde a operação Ultima Ratio, que cumpriu mais de 40 mandados de busca e apreensão no dia 24 de outubro, vários questionamentos ao STJ foi feito pela reportagem. A única resposta, por meio da assessoria, foi que o Supremo não tem mais informações sobre o caso.
No dia 25 de outubro, um dia após a ação da Polícia Federal contra o esquema de venda de sentenças no TJMS, o ministro Francisco Falcão, do STJ, assinou despacho informando que a investigação, com todos os materiais apreendidos, seria encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, a pedido do próprio Supremo. Zanin terá de escolher uma nova equipe da Polícia Federal para analisar as provas.
A reportagem também procurou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), instituição que tem, por natureza, a função de aperfeiçoar o trabalho do Judiciário. O órgão afirmou que não se pronuncia sobre casos ainda em tramitação.
