O Governo de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a concessionária Enel, responsável por distribuir energia elétrica para a capital e região metropolitana, após os últimos temporais que atingiram a cidade.
A ação foi realizada através da Procuradoria Geral do Estado, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon).
O objetivo é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela Enel, que apresentou duas graves falhas de operação após as tempestades que atingiram a região metropolitana da capital em novembro de 2023, e no dia 11 de outubro deste ano.
Em novembro do ano passado, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, sendo totalmente restabelecida apenas seis dias após os temporais. Já no caso deste ano, 3,1 milhões consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias e tiveram prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o varejo e o comércio, segundo o levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.
O governador Tarcísio de Freitas se reuniu com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com os prefeitos de municípios da região metropolitana afetados pela queda no fornecimento de energia, no último dia 15 de outubro.
Na ocasião, o governador entregou uma carta conjunta solicitando ao TCU medidas cabíveis para que órgãos federais competentes dessem início à intervenção na Enel ou a extinção da concessão do serviço.
O documento ressaltava que a concessionária não havia cumprido plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
Em nota, a Enel afirmou que reitera o compromisso com seus clientes e que vem implementando um robusto plano de investimentos para melhorar os serviços prestados.
Veja a nota na íntegra:
“Como resultado desses investimentos, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45%. Desde 2018, os indicadores de qualidade seguem inclusive dentro das metas estabelecidas pela regulação.
A empresa também desenvolveu um plano de ação que vem apresentando este ano redução no tempo de atendimento a ocorrências emergenciais.
Cabe esclarecer que o vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição. O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados.”
*Sob supervisão de Bruno Laforé
