Os países na cúpula climática da COP29 da ONU no Azerbaijão tentarão chegar a um acordo sobre regras para um sistema global de comércio de créditos de compensação de carbono.
Aqui está o que você precisa saber:
O que são compensações de carbono?
Alguns governos e empresas podem enfrentar dificuldades para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, que aquecem o planeta, para cumprir suas metas climáticas. Os defensores das compensações de carbono as veem como um meio importante para ajudar a alcançar esses objetivos.
Essas compensações permitem que uma nação ou empresa neutralize parte de suas emissões pagando por ações que reduzam emissões em outro local. Essas ações podem incluir instalações de painéis solares em áreas rurais ou a conversão de uma frota de ônibus movidos a gasolina para elétricos.
O que é o artigo 6 do Acordo de Paris?
O Artigo 6 do Acordo de Paris ajuda os países a trabalharem juntos para reduzir suas emissões de carbono. Ele estabelece duas opções para países e empresas negociarem compensações, ajudando-os a atingir as metas que definiram para reduzir gases que causam o aquecimento planetário em seus planos de ação climática, conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês).
Uma opção permite que dois países estabeleçam seus próprios termos para um acordo bilateral de comércio de carbono, o que é conhecido como Artigo 6.2. A segunda busca criar um sistema central gerido pela ONU para que países e empresas possam começar a compensar suas emissões de carbono e negociar essas compensações, o que é chamado de Artigo 6.4.
O Artigo 6 é visto como um mecanismo importante para fornecer financiamento climático aos países em desenvolvimento, e um mercado de carbono do Acordo de Paris, se lançado, poderia continuar operando mesmo que os Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, retirassem seu apoio ao Acordo de Paris.
O que já foi decidido até agora?
Na cúpula climática da COP26 em Glasgow, os negociadores alcançaram um acordo importante que estabeleceu um conjunto de regras amplas para regular o comércio de créditos de carbono.
No entanto, após duas semanas de negociações na COP28 em Dubai, os países não conseguiram fechar um acordo sobre os detalhes necessários para operacionalizar um sistema central de comércio de carbono ou esclarecer as regras para nações que desejam fazer acordos bilaterais.
Alguns países, como o Japão e a Indonésia, decidiram seguir em frente com acordos bilaterais sem essas clarificações e já estão se preparando para negociar créditos de carbono, conhecidos como “resultados de mitigação transferíveis internacionalmente” (ITMOs, na sigla em inglês). A ONU informou que 91 acordos haviam sido firmados entre 56 países até outubro deste ano. A Tailândia e a Suíça realizaram a primeira venda em janeiro, e o mercado para acordos de comércio bilateral ainda é bastante pequeno.
Alguns compradores estão preocupados com a falta de regras adequadas para impedir que os países alterem os termos dos acordos ou os revoguem, além da ausência de um sistema robusto para garantir que os créditos comprados e vendidos não sejam contabilizados tanto pelos países compradores quanto pelos vendedores.
O que será decidido na COP29?
Oficiais estão ansiosos para garantir uma “vitória” precoce sobre o Artigo 6 na cúpula climática deste ano.
Observadores do mercado esperam que um acordo possa ser alcançado para estabelecer diretrizes para os acordos bilaterais e para operacionalizar o mercado centralizado apoiado pela ONU.
As diretrizes incluem mecanismos de controle para garantir que os países estão comprando e vendendo reduções reais de emissões. Alguns países, por exemplo, querem que os métodos usados para gerar créditos sejam verificados internacionalmente.
Os países também irão negociar se o registro central da ONU pode armazenar os créditos que podem ser transacionados e retirados, ou se deve operar apenas para fins contábeis.
Um grupo de especialistas eleito sob as regras da ONU já elaborou uma estrutura para o sistema multilateral de comércio para garantir que os créditos atendam aos padrões básicos de qualidade. No entanto, os países na COP29 podem decidir se aprovam esse padrão, abrem novas discussões ou o rejeitam.
Após a COP29, o grupo técnico de especialistas se reunirá novamente para definir quais metodologias para a geração de créditos de carbono por meio de projetos como fogões eficientes ou reflorestamento, por exemplo, poderão emitir créditos para o novo sistema alinhado ao Acordo de Paris.
Se os pontos-chave forem resolvidos este ano, o sistema pode ser lançado já em 2025.
O que isso significa para o mercado voluntário de carbono?
Algumas empresas que não têm obrigação legal de reduzir suas emissões estabeleceram metas voluntárias, que podem ser parcialmente cumpridas por meio da compra de créditos no mercado voluntário de carbono. Em 2022, o mercado voluntário foi avaliado em cerca de US$ 2 bilhões no mundo todo. No entanto, o valor do mercado caiu drasticamente para US$ 723 milhões no ano passado, após ser abalado por repetidos escândalos.
A conexão de projetos de carbono atualmente no mercado voluntário com o sistema do Acordo de Paris poderia aumentar a confiança no mercado.
Desenvolvedores de projetos como restauração de manguezais ou agricultura regenerativa podem se inscrever para vender seus créditos sob o sistema da ONU. Isso significa que, se aprovados, esses créditos poderiam ser vendidos tanto no sistema da ONU quanto no mercado voluntário. Especialistas esperam que os créditos aprovados pela ONU tenham um valor mais alto.
