Justiça condena Voepass e Latam a pagar pensão para viúvo de comissária

A Justiça do Trabalho condenou as aéreas Voepass e Latam a pagar uma pensão ao viúvo da comissária de voo Débora Soper Ávila, que morreu no acidente envolvendo o ATR-72 da Voepass, que caiu na cidade de Vinhedo, no interior paulista, em agosto deste ano. Ainda cabe recurso da decisão.

O valor é equivalente a dois terços do salário recebido por Débora. Na decisão, da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, o juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho afirmou que “o falecimento da esposa acarretou prejuízo financeiro na manutenção do lar e no padrão de vida dele [do viúvo]”.

visualização default visualização full visualização grid

“CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que as rés, de forma solidária, paguem ao autor MARCUS VINÍCIUS ÁVILA SANT’ANNA, até o décimo dia útil do mês subsequente, a importância equivalente a 2/3 da última remuneração global da empregada falecida”, diz.

Caso o valor não seja pago, as empresas serão multadas.

Ainda na decisão, o magistrado afirmou que a responsabilidade da Voepass é latente, já que a mesma “responde objetivamente pelos danos causados em razão de a atividade por ela explorada implicar aos seus empregados ônus maior do que os demais membros da coletividade”.

A Latam, por sua vez, “também deve responder, em análise preliminar, pelos danos causados, na medida em que o voo do noticiado acidente era em codeshare” com a Voepass.

Vale lembrar que, o voo 2238 foi comercializado pela Latam, porém, era operado pela Voepass, sendo assim, a decisão afirma que, ao estar nesse tipo de acordo, a responsabilidade é das duas companhias.

Relembre o acidente

O voo 2283 da Voepass, antiga Passaredo, que saiu da cidade de Cascavel (PR) com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, caiu em Vinhedo, no interior do estado paulista, no começo da tarde de 9 de agosto. Todas as 62 pessoas que estavam a bordo do avião, de prefixo PS-VPB, modelo ATR 72-500, morreram de politraumatismo, segundo a Polícia Científica.

Segundo o relatório parcial divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o copiloto do avião da Voepass (2283), Humberto de Campos Alencar e Silva, de 61 anos, relatou “bastante gelo” nos minutos que antecederam a queda do ATR-72 da Voepass, em agosto.

visualização default visualização full visualização grid

A formação de gelo nas asas da aeronave foi uma das hipóteses levantadas por especialistas que poderiam explicar a queda da aeronave na época. A queda da aeronave matou 62 pessoas, sendo 58 passageiros, no dia 9 de agosto.

Este foi o sexto acidente aéreo mais letal da história do Brasil.

Fonte do Texto