O juiz federal da Argentina Daniel Rafecas emitiu, nesta semana, mandados de prisão contra 61 brasileiros condenados por ataques contra os Três Poderes da República em 8 de janeiro do ano passado. Até esta sexta-feira (15), dois foragidos da Justiça brasileira já foram presos.
A informação foi revelada nesta sexta-feira (15) pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada por fontes da Justiça Federal da Argentina pela CNN.
A decisão ocorre após a embaixada do Brasil em Buenos Aires enviar 63 pedidos de extradição para a chancelaria argentina, a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais. Segundo fontes judiciais do país, todos os mandados emitidos foram contra condenados pelo Supremo.
Nesta quinta (14), a polícia da província de Buenos Aires efetuou a primeira prisão de um foragido na cidade de La Plata. Segundo a polícia, Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos e condenado a 17 anos de prisão no Brasil, foi detido após uma agentes que patrulhavam as ruas da cidade observarem que ele tinha uma “atitude suspeita”.
O relatório policial diz que, ao averiguar os dados do brasileiro, identificaram haver um pedido de “captura e detenção” contra ele, após uma solicitação de extradição pela Justiça brasileira.
De acordo com o relatório policial, Gusmão está condenado por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Mas a filha de Gusmão, Agnes, nega a versão da polícia. Segundo ela, ele é solicitante de asilo no país e foi renovar sua residência provisória em um departamento da Imigração de La Plata, quando foi advertido de que teria que prestar depoimento, porque havia um pedido de extradição contra ele.
“Ele foi levado para prestar depoimento e foi detido, o que é irregular. Levaram ele sem um intérprete e não deixaram o advogado ter acesso a ele”, disse à CNN.
Segundo Agnes, a documentação de Gusmão está regular. “Ele foi preso sem nenhuma justificativa. Não fomos informados do motivo, e a prisão ocorreu quando foi se apresentar [para renovar a documentação] como comumente fazia”, afirma.
A prisão gerou pânico entre os foragidos, que se sentiam protegidos como solicitantes de asilo. De acordo com a legislação argentina, eles não podem ser extraditados para o Brasil até que a Comissão Nacional de Refugiados (Conare) do país defina se eles receberão ou não asilo.
De acordo com o Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), solicitantes de refúgio não devem ser detidos. A lei argentina, no entanto, não proíbe a prisão dos solicitantes.
Até o momento, entre condenados, investigados e familiares, há mais de 180 solicitações de refúgio de brasileiros na Argentina.
Os solicitantes de refúgio que foram presos podem recorrer da decisão e a Justiça Federal deverá decidir sua permanência na prisão.
