A ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, confirmou neste sábado (16) à CNN que as forças policiais do país procuram neste momento pelos 61 condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes da República em 8 de janeiro do ano passado, que tiveram mandado de prisão emitido nessa semana.
“É o que estamos fazendo”, disse a ministra do governo de Javier Milei, quando questionada pela reportagem se as forças de segurança da Argentina irão procurar os foragidos da Justica brasileira. “É uma ordem judicial à qual se dá cumprimento”, completou.
Bullrich confirmou ainda que, por enquanto, dois condenados pelo 8/1 foram presos no país. Trata-se de Joelton Gusmão de Oliveira, de 47 anos e condenado a 16 anos e seis meses de prisão no Brasil, e Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, de 34 anos, condenado a 14 anos de prisão. Ambos foram presos na cidade de La Plata, na quinta (14) e sexta-feira (15), respectivamente.
As ordens judiciais contra 61 brasileiros condenados pelos ataques do 8/1 foram expedidas nesta semana pelo juiz federal Daniel Rafecas após a embaixada brasileira em Buenos Aires encaminhar à chancelaria 63 pedidos de extradição feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNN apurou com fontes judiciais que os dois mandados de prisão que faltam não foram emitidos porque não tinham sido recebidos.
A maioria dos foragidos da Justiça brasileira na Argentina solicitou asilo à Comissão Nacional de Refugiados (Conare) e se sentia protegida, já que o estatuto de refugiados prevê que eles não podem ser devolvidos para seu país de origem antes de uma definição sobre se receberão asilo.
Entre condenados, investigados e familiares, pelo menos 180 brasileiros solicitaram refúgio ao organismo argentino. Até o momento, somente um caso foi decidido, com o refúgio concedido.
Os condenados que forem presos na Argentina, no entanto, agora precisarão passar por audiência com o juiz Rafecas, que determinará se eles devem ser extraditados. Os condenados ainda poderão entrar com recurso contra a decisão na Suprema Corte do país.
Se a determinação judicial ocorrer antes de a Conare se pronunciar, eles podem ser extraditados para o Brasil.
