Após realizar inspeções e constatar violações graves de direitos humanos, na Unei Dom Bosco (Unidade Educacional de Internação), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu medidas urgentes em ofício enviado ao TJMS (Tribunal de Justiça do Estado).
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Foi constatado em visita institucional na unidade, que os jovens internos enfrentam frequentes interrupções nos serviços essenciais, como água e luz, além de irregularidades sanitárias, à higiene no armazenamento e distribuição dos alimentos.
Falta de água e luz
A falta de energia no local resulta na falta de água. Segundo o defensor Rodrigo Zoccal, a unidade é bastecida por um poço artesiano:
“A unidade, que utiliza um poço para captação de água, é abastecida de forma emergencial por caminhão-pipa durante as interrupções, mas esse recurso é insuficiente para a demanda. Conforme o defensor, o problema persiste independentemente das condições climáticas, afetando, em média, metade do mês.”
Rodrigo Zoccal, defensor público
Com isso, não é possível realizar a higiene básica durante o desabastecimento de água e energia. A visita presencial e online também é prejudicada, restringindo o direito ao contato familiar dos internos.
Segundo a coordenadora do Nudedh (Núcleo dos Direitos Humanos) Thaisa Defante, a inspeção encontrou baratas no veículo utilizado para transporte de marmitas, e garrafas pet para distribuição de sucos sendo armazenadas em local próximo ao lixo.
Ofício
Expedido pela Defensoria, o documento foi encaminhado à Elisabete Anache, desembargadora do TJMS e da COVEMS (Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas). O texto solicita medidas urgentes para regularizar o abastecimento de água e energia, revisar a tubulação que compromete o fornecimento, e investigar a situação de insalubridade no transporte de alimentos.
As autoridades têm o prazo de 15 dias para responder ao ofício, indicando as ações que estão sendo implementadas para remediar as condições da Unei.
