O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga abordagens policiais contra pessoas em situações de rua em Niterói, realizadas no último mês de outubro.
O inquérito civil foi instaurado no dia 14 de novembro e anunciado na tarde desta quinta-feira (21). O MPRJ apura a conduta policiais militares do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e da Guarda Municipal.
As ações realizadas em praças públicas miravam pessoas em situação de rua com “atitudes suspeitas” para prevenir furtos e outros crimes na região. As abordagens não resultaram em nenhuma ocorrência policial, de acordo com o ministério.
O comandante do 12º BPM foi notificado para prestar esclarecimentos e fornecer registros das ações em até 10 dias úteis.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói manifestou preocupação com possíveis práticas de perfilamento racial nas abordagens, o que violaria princípios constitucionais como igualdade e dignidade humana.
O MPRJ ainda investiga o uso das redes sociais pelo 12°BPM para divulgar as abordagens. Veja um exemplo de abordagem no post abaixo, publicado em 18 de setembro.
O ministério destacou que essa prática pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao expor pessoas sem justificativa plausível para a publicação.
O órgão também informa que as abordagens de pessoas em situação de rua devem seguir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/2023, que determina os direitos da população vulnerável para evitar discriminações.
A investigação ainda apura a conduta policial em relação a entregadores que foram abordados. O órgão reforça que revistas só podem ser realizadas com justificativas claras e legítimas.
O inquérito civil terá um prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado, para investigar eventuais excessos ou irregularidades.
