Os sul-coreanos foram pegos de surpresa pelo anúncio de uma Lei Marcial, feito pelo presidente do país, Yoon Suk-yeol, nesta terça-feira (3). Horas depois, no entanto, o parlamento do país se uniu e derrubou a medida, em uma sessão de urgência, já que não havia uma justificativa clara para a declaração. Diante da polêmica, vale o questionamento: no Brasil, o presidente também pode impor uma lei marcial? Saiba abaixo.
A resposta é não! No entanto, existem outros mecanismos previstos na Constituição Federal que permitem ao governo adotar medidas rigorosas semelhantes. São elas: a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio. Na prática, esses decretos limitam a liberdade da população e a colocam sob a administração militar. Entenda a diferença de cada um deles, conforme a Constituição Federal:
Estado de defesa
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, quando ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Entre as restrições aos direitos da população estão: reunião, ainda que exercida no seio das associações; sigilo de correspondência; e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. Saiba mais aqui.
Estado de sítio
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, e declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Saiba mais aqui.
Intervenção federal
A decretação da intervenção dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de requisição do Supremo Tribunal Federal, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário; no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral. Saiba mais aqui.
A intervenção federal já foi determinada na segurança pública no Rio de Janeiro no dia 16 de janeiro de 2018, pelo então presidente Michel Temer, após o estado declarar estado de calamidade pública no setor em função de uma crise fiscal que paralisou investimentos e até pagamentos de salários.
O anúncio
Em seu pronunciamento, Yoon Suk-yeol impôs a lei marcial no país, dizendo ser necessária para “limpar” o território de espiões pró-Coreia do Norte. Yoon Suk, entretanto, não especificou quais seriam essas ameaças.
“Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças anti-estado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre.”
Yoon Suk-yeol, presidente da Coreia do Sul
O que é
Conforme o portal G1, a lei marcial está descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana e diz que a medida pode ser declarada pelo presidente do país “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das forças armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante.”
Caso fosse mantida, as seguintes regras deveriam ser seguidas, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, estão proibidas;
- Estão proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa;
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial;
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos;
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico, deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial;
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
Contrapartida dos parlamentares
O decreto de Yoon Suk-yeol foi mal recebido pela oposição e demais membros do governo sul-coreano, que agiram rapidamente para pôr fim à medida. Pouco mais de três horas após o presidente anunciar a Lei Marcial, ela foi derrubada.
Durante uma sessão de urgência, o Parlamento sul-coreano aprovou a derrubada da lei marcial, de forma quase unânime, pelos 190 deputados presentes. O Parlamento sul-coreano tem um total de 300 cadeiras.
