O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou nesta segunda-feira (9) as regras para que instituições financeiras possam oferecer o cartão Meu INSS Vale+. Confira abaixo:
Os bancos que aderirem à nova modalidade de crédito destinada a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS estão proibidos de cobrar juros ou taxas para a emissão do cartão, que será utilizado exclusivamente no programa de antecipação de R$ 150.
Como liberar o Meu INSS Vale+?
A emissão do cartão será feita mediante assinatura por biometria, conforme estabelecido na Portaria 1.242, de 6 de dezembro de 2024.
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As instituições financeiras interessadas em oferecer o serviço deverão firmar um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS e um contrato com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), seguindo os moldes previstos na Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024. Este documento regulamenta a consignação de descontos para pagamento de crédito consignado nos benefícios pagos pelo INSS.
Contratei! E agora?
Após a contratação, o valor no cartão de antecipação deverá ser liberado pela instituição financeira em até 5 dias úteis.
- Beneficiários que recebem mais de um benefício podem contratar a antecipação salarial em cada um deles.
- Caso o benefício seja cessado antes da quitação da parcela de antecipação, a instituição financeira assumirá o prejuízo.
- A antecipação salarial pode ser realizada por um representante legal ou procurador, a critério da instituição credora.
Vale destacar que essa modalidade não será incluída no cálculo da margem consignável para outros tipos de empréstimos.
Informações obrigatórias
As instituições financeiras deverão enviar ao INSS e à Dataprev os seguintes dados:
- Data do primeiro desconto;
- Valor liberado para antecipação salarial, respeitando o limite estabelecido;
- Contratos de antecipação salarial assinados com biometria.
Prazos de implementação
As instituições interessadas que firmarem aditivo ao ACT terão 30 dias, a partir da disponibilização dos manuais e descritores dos serviços pela Dataprev, para implementar as exigências da portaria. Este prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante comprovação de atrasos e dificuldades técnicas.
É diferente do Meu INSS+
O Meu INSS+ é uma carteira virtual acessada pelo beneficiário diretamente no aplicativo ou site Meu INSS. Ela serve como comprovante de vínculo do beneficiário com o INSS e para pedir o desconto às instituições parceiras.
O cartão Meu INSS Vale+, além de ser físico com chip e senha, ele “cobre” despesas do dia a dia, como supermercado, farmácia, gás, desde que alcance o teto de R$ 150. Por se tratar de adiantamento de benefício, a relação comercial será feita diretamente com a instituição financeira, que emitirá o cartão sem custo algum para o beneficiário.
Não é permitida a utilização da antecipação do benefício para fazer apostas físicas ou eletrônicas. O dinheiro também não está disponível para saque.
Beneficiados
De acordo com o INSS, cerca de 38 milhões de pessoas poderão ser contempladas pelo cartão Meu INSS Vale+.
Atualmente, o INSS paga 31,7 milhões de aposentadorias e pensões, além de 6,3 milhões de BPC/Loas (Benefícios de Prestação Continuada), destinados a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, conforme dados da folha de novembro.
