O presidente da Argentina, Javier Milei, modificou a idade mínima para a posse e o porte de armas na Argentina, de 21 para 18 anos. A medida foi oficializada em decreto publicado nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial do país.
De acordo com a Casa Rosada, a medida busca “adequar” a regulação sobre as armas de acordo à maioridade no país, reconhecida a partir dos 18 anos.
Para o governo argentino, a modificação “reafirma a capacidade dos cidadãos adultos para ter acesso, sob estritos requisitos legais, à condição de legítimos usuários de armas de uso civil”.
Ainda de acordo com a explicação oficial, a decisão foi adotada após assessoramento jurídico e “procura garantir uma aplicação uniforme dos direitos e responsabilidades” estabelecidos nas leis vigentes.
A legislação argentina determinava que para ser “legítimo usuário de armas” era necessário ter mais de 21 anos. A regulamentação continua exigindo, no entanto, não apresentar anormalidades psíquicas ou físicas que incapacitem a posse de arma, comprovar domicílio, identidade e meios de vida lícitos, com comprovantes de renda.
Para ter a credencial de “legítimo usuário de armas” também é preciso conseguir um certificado após prova de tiro em uma entidade com um instrutor habilitado.
