Uma das desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), envolvidas em um possível esquema criminoso de venda de decisões judiciais, foi aposentada compulsoriamente – com vencimentos proporcionais por tempo de serviço – pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (10).
De acordo com o Portal do Servidor, do Goveno Federal, diferentemente de outros tipos de aposentadoria, a compulsória é obrigatória quando o servidor público atinge 75 anos de idade.
Em dezembro de 2020, a Polícia Federal (PF) realizou uma operação, conhecida como Faroeste, contra o possível esquema criminoso, quando duas desembargadoras foram presas na tentativa de confundir a investigação policial (que teve início no fim de 2019).
Segundo o CNJ, por unanimidade, os conselheiros do órgão julgaram adequado o processo que verificou o descumprimento de deveres funcionais por parte da desembargadora, idetinficada como Sandra Inês Rusciolelli Azevedo.
Além disso, o Conselho destaca que também foi confirmada a existência de um esquema de “rachadinha”, em que a magistrada cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados em seu no gabinete pelo qual ela era responsável.
As investigações do processo apontam que, desde 2016 – antes das primeiras denúncias formais sobre o caso –, a desembargadora participava de conversas sobre a exigência de até 75% do vencimento dos funcionários. A prova apresentada pelas investigações derrubou a alegação da defesa de que a investigada não tinha conhecimento do pedido de dinheiro.
Além disso, a investigação revelou ainda que a desembargadora aposentada desempenhava papel fundamental no esquema investigado, uma vez que tinha autoridade para autorizar e nomear os cargos comissionados.
Daiane Nogueira de Lira, relatora do processo, afirma que as vagas foram preenchidas pela desembargadora sistematicamente com pessoas que não teriam qualificação técnica, de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”. A relatora ainda informou que a gestão do gabinete era conduzida com desvio de finalidade.
Além do preenchimento das vagas, que atendiam aos interesses particulares da aposentada, também havia a atuação de terceiros no gabinete, como o filho da desembargadora, que coagia os servidores à práticas ilícitas.
De acordo com a relatora, as denúncias foram investigadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as evidências foram enviadas para a apuração do CNJ, a partir da colaboração premiada do filho da desembargadora.
“Há, sim, desvio de conduta funcional e prossegue com o uso abusivo de instrumentos do tribunal para a realização de crimes, como o uso do carro funcional”, disse Daiane.
Operação Faroeste
A Polícia Federal (PF) realizou uma operação, em dezembro de 2020, contra um possível esquema criminoso de venda de decisões judiciais e cumpriu mandados de prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
À época das prisões, o TJBA informou que foi surpreendido com a ação.
A decisão partiu do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, foi apontado como um dos alvos da investigação.
Com códigos, decisões simuladas e até recusa de pagamento, as desembargadoras que foram presas no mesmo mês da operação, conhecida como Faroeste, teriam tentado confundir a investigação, que teve início no fim de 2019, com o intuito de desvendar um esquema de venda decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia para facilitar a vida de grileiros de terras.
Em novembro deste ano, a desembargadora se tornou ré pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sandra estava afastada de seu cargo desde 2020, em razão de outros procedimentos da Operação Faroeste.
Segundo uma denúncia do Ministério Público Federal, a desembargadora e os outros réus teriam atuado em diferentes processos para atender aos interesses de uma empresa agropecuária, para garantir uma propriedade de imóveis rurais. Em troca, os envolvidos receberiam cerca de R$ 4 milhões, dos quais teriam sido pagos aproximadamente R$ 2,4 milhões.
“A defesa da magistrada alegou que as decisões proferidas por ela foram lícitas e que o patrimônio da família é compatível com as rendas legalmente declaradas. A defesa também sustentou não haver justa causa para a abertura da ação penal e apontou suposta nulidade de provas que embasaram a denúncia”, ressaltou o STJ.
A CNN busca contato com as pessoas investigadas e o espaço segue aberto para manifestações.
*Sob supervisão
