Chegou o período mais aguardado do ano para a garotada: as férias escolares. E, aos pais e/ou responsáveis por menores de idade, que pretendem pedir autorização para um adolescente viajar sozinho, o Primeira Página te explica as regras desse tipo de pedido e te ensina o caminho para conseguir a documentação necessária.
As “AEVs” (Autorizações Eletrônicas de Viagem) são obrigatórias para os menores de 16 anos que viajarão sozinhos, ou acompanhados por apenas um dos pais, parente ou responsável, e podem ser solicitadas de forma on-line, por meio de videoconferência, ou pessoalmente.
Os responsáveis podem acessar a área “cidadão” na plataforma e-Notariado (clique aqui para acessar), para preencher a solicitação e optar pelo atendimento presencial ou por videoconferência.
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Para a emissão remota, é necessário um certificado digital padrão ICP-Brasil, utilizado por exemplo para declarações de Imposto de Renda, ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas.
De acordo com o presidente do CNB/MS (Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul), Elder Gomes Dutra, o serviço trouxe mais agilidade.
“O trâmite para autorizar a viagem de filhos menores se torna muito mais ágil e acessível com as Autorizações Eletrônicas de Viagem. Esse instrumento é, sem dúvidas, um avanço importante para os pais e responsáveis, pois confere a segurança jurídica garantida em todo ato notarial praticado na plataforma e-Notariado, com as vantagens de reduzir a burocracia, otimizando o tempo dos cidadãos”, pontuou.
