Nem saiu do papel e já foi revogada. A lei que previa a volta do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que se chamaria SPVAT (Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito) e passaria a valer em 2025, foi derrubada pela Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta-feira (18).
O feito é fruto de acordo com o Governo Federal e fez parte do primeiro projeto de lei complementar do pacote de corte de gastos que, agora, segue para votação no Senado.
O DPVAT foi extinto em 2020 e a recriação foi ponto de resistência desde o início por parte dos governadores.
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DPVAT agora é SPVAT: cobrança deve voltar em 2025
A lei havia sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio deste ano e seria pagamento obrigatório para qualquer proprietário de veículo automotivo, como carros, motos, caminhões e micro-ônibus.
O SPVAT seria usado para pagar indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. O valor seria definido pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), mas não chegou a ser fixado, a estimativa era de R$ 50 a R$ 60.
O que estava definido era que o pagamento seria anual. Os estados receberiam 1% do valor arrecadado pela União por ano.
