O coronel José Vicente, especialista em segurança pública, criticou o novo decreto do governo federal que define o uso de arma de fogo pelos policiais. Em entrevista ao CNN 360° desta quarta-feira (25), Vicente afirmou que o decreto “não muda quase nada do que já está na lei” e ressaltou a existência de um grave problema de violência policial no país.
Segundo o especialista, o decreto reitera padrões internacionais de treinamento e referências já conhecidas pelas forças policiais.
“Claro que polícia não pode atirar em quem está fugindo, não é uma situação de legítima defesa”, explicou Vicente, acrescentando que a regulação básica sobre o uso de força já está prevista na legislação penal brasileira há quase 80 anos.
Aumento preocupante da letalidade policial
O coronel chamou atenção para o aumento significativo da letalidade policial em alguns estados brasileiros. “No ano passado, 2023, em relação a 2022, nós tivemos um estado que estava até tranquilo, Mato Grosso do Sul, que teve um incremento de 160% na letalidade policial”, alertou. Ele também citou aumentos preocupantes em Santa Catarina (80%) e no Distrito Federal (70%).
“Isso é intolerável. Nós sabemos que quando há um incremento dessa letalidade, muita coisa errada aconteceu. É muito provável que pessoas morreram sem dever estar morrendo na mão de agentes do estado”, afirmou Vicente.
Críticas ao novo decreto
O especialista questionou a eficácia do novo decreto, argumentando que o governo federal está tentando “resolver um problema complexo com uma solução simples”.
Vicente criticou a inclusão de termos como “bom senso” e “equilíbrio” no texto, considerando-os óbvios e pouco práticos para a atuação policial cotidiana.
“O problema é sempre como é que isso vai interferir na prática do dia a dia”, pontuou o coronel, ressaltando a complexidade das situações enfrentadas pelos policiais.
Ele defendeu que o uso da arma como último recurso pode ser necessário em situações repentinas de ameaça grave à integridade física do agente.
Por fim, Vicente sugeriu que seria mais conveniente para o governo “conversar muito antes de se expor através de uma normativa dessa que já começa a tomar ‘pedrada’ de todo lado”, indicando que o decreto pode enfrentar resistência e críticas de diversos setores da sociedade.
