O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, o antigo “DPVAT”, que não será cobrado em 2025.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu o DPVAT em 2020. No entanto, em maio de 2024, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que criou o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), em lugar do antigo DPVAT.
O texto aprovado não extingue, porém, o seguro. E prevê a indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial. Os valores serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O DPVAT, quando estava em vigor, exigia um pagamento anual que variava de R$16,21 (para carros particulares, táxis, locadoras e autoescolas) até R$84,58 (para motos e veículos similares). No último ano de sua vigência plena, em 2018, o seguro gerou uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões, recursos que eram direcionados ao financiamento do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios para os beneficiários do seguro.
