O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na última semana a Lei nº 7.210/2025, que cria um auxílio financeiro emergencial para famílias de baixa renda afetadas por desastres climáticos registrados em 2025. A medida, que busca amenizar os impactos causados pelas chuvas intensas e inundações que castigaram a capital mato-grossense no início do ano, deve alcançar até 300 famílias cadastradas no CadÚnico.
O benefício é fixado no valor de R$ 1 mil, pago de forma única, e será destinado às famílias que atenderem a critérios específicos, como estar inscritas no CadÚnico, possuir renda mensal de até três salários mínimos e comprovar que o imóvel em que residem sofreu danos diretos devido aos desastres.
Impacto social
Com um orçamento de R$ 300 mil para a execução do programa, a lei prioriza famílias vulneráveis que residem em áreas de risco. Para solicitar o benefício, será necessário apresentar um laudo técnico da Defesa Civil Municipal comprovando os danos na moradia. A Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável pela gestão e coordenação dos pagamentos.
Segundo a lei, o recurso deve ser utilizado exclusivamente para suprir necessidades básicas das famílias, como alimentação, vestuário e itens de higiene. A legislação proíbe que o auxílio seja utilizado para a compra de bebidas alcoólicas, cigarros ou jogos de azar.
As chuvas que atingiram Cuiabá no início do ano resultaram em alagamentos, deslizamentos e danos estruturais, afetando principalmente bairros periféricos. A Defesa Civil do município registrou 1.200 ocorrências relacionadas às enchentes nos últimos 30 dias.
Críticas e desafios
Embora a iniciativa tenha sido elogiada por entidades sociais, algumas críticas surgiram quanto à limitação do orçamento. Com um teto anual de R$ 300 mil, o programa poderá atender, na prática, apenas 300 famílias em 2025, caso todas recebam o valor integral do auxílio. A prefeitura afirmou que a ordem cronológica de pedidos será respeitada, mas ressaltou a possibilidade de ajustes no orçamento caso a demanda ultrapasse o previsto.
