crime é um problema persistente

O estado de Mato Grosso registrou 47 feminicídios em 2024, um aumento em relação aos 46 casos registrados em 2023. As cidades de Cuiabá, Sinop e Várzea Grande lideram o ranking de feminicídios, com quatro casos cada. Os dados são da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

Embora os números sejam alarmantes, há um avanço significativo na punição para quem comete esse tipo de crime. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, estabeleceu medidas para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Além disso, a Lei do Feminicídio, tornou o crime de feminicídio um tipo penal específico, com penas mais severas.

“Pacote Antifeminicídio”

No ano passado entrou em vigor a lei que eleva a 40 anos a pena para o crime de feminicídio — o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero.

A Lei 14.994, de 2024, foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, a pena para os condenados por esse tipo de crime passou a ser de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado (12 a 30 anos de reclusão).

Conhecida como “Pacote Antifeminicídio”, a lei também aumenta as penas para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.

A lei partiu do Projeto de Lei (PL) 4.266/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado.

A proposta, que teve relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), seguiu direto para a Câmara, de onde foi remetida à sanção presidencial. “O homem decreta [a pena de morte] e executa a mulher”, disse Buzetti, ao defender o endurecimento da lei.

Já Alessandro Vieira observou que, com o texto, o feminicídio passaria a ter a maior pena privativa de liberdade da legislação brasileira.

Falta de denúncias

No entanto, apesar desses avanços, ainda existem desafios significativos para combater o feminicídio. Uma das principais barreiras é a falta de denúncias. Muitas mulheres vítimas de violência doméstica não denunciam seus agressores por medo de represálias ou por falta de apoio.

A sociedade também tem um papel fundamental a desempenhar. É preciso mudar a cultura machista e patriarcal que perpetua a violência contra as mulheres. É necessário promover a igualdade de gênero e respeitar os direitos das mulheres.

Em resumo, o feminicídio é um problema persistente em Mato Grosso, e é necessário um esforço conjunto para combater essa violência. É preciso avançar nas políticas públicas, na denúncia e na punição dos agressores, e também mudar a cultura e a sociedade para garantir segurança e salvar vidas.